sexta-feira, 2 de abril de 2021

Urgente: MP recomenda suspensão do processo de aprovação do Plano de Manejo do Parque de Terra Ronca


Na semana passada publicamos que o Governo de Goiás quer passar à iniciativa privada a gestão do Parque Terra Ronca, localizado em São Domingos (GO), nordeste do estado. 

Uma fonte do Blog informou que, na realidade, o que está por trás da iniciativa são os interesses de mineradoras em explorar a riqueza do parque, que possui mais 60 cavernas, boa parte ainda intocada.  

Nesta semana, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da Promotoria de Justiça de São Domingos, encaminhou recomendação à secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás, Andréa Vulcanis, para que suspenda o processo de aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR). 

No documento, o promotor Rodrigo Carvalho Marambaia solicitou uma resposta por escrito no prazo de 48 horas.

Segundo apontado na recomendação, tramita na Promotoria São Domingos um procedimento administrativo que tem por objeto a fiscalização e o acompanhamento do processo de elaboração, aprovação, revisão e execução do plano de manejo do parque. 

A unidade, criada pela Lei Estadual nº 10.879/1989, conta com um plano de manejo criado para a área no ano de 2003, que, todavia, nunca foi aprovado, carecendo, portanto, de revisão.

Ocorre que, em audiência pública realizada no último dia 24, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que pretende aprovar, até o final deste mês de março, o plano de manejo elaborado em 2003 e iniciar um processo de revisão do referido plano até o final de 2021. 

No entanto, o promotor pondera que “não existe previsão legal para que a revisão do plano de manejo seja feita em data posterior à sua aprovação”.

O perito ambiental do MP-GO presente à audiência, Thiago Brito, elaborou, posteriormente, um relatório, no qual considera desaconselhável a aprovação desse plano de manejo sem a delimitação de uma Zona de Amortecimento (ZA), por poder ocasionar riscos ao equilíbrio ambiental do parque, uma vez que empreendimentos minerários, hidrelétricos e outros com significativo potencial danoso poderiam se instalar nas suas imediações.

Participação da sociedade

O promotor Rodrigo Marambaia destaca ainda que, durante a audiência, representantes da Semad argumentaram que o plano de manejo existente foi fruto de participação popular à época de sua aprovação. 

Contudo, nenhum dos membros do Conselho Consultivo ou da sociedade civil tinha obtido acesso ao seu texto até então.

A audiência ocorreu no dia 24 de março e o plano de manejo, que deve ser aprovado somente após discussões com a sociedade, foi disponibilizado à população no dia 28, tendo o prazo-limite para contribuições sido fixado em 29 de março. 

“Um lapso temporal irrazoável para a ampla divulgação, em face da complexidade da matéria a ser discutida e da exiguidade do tempo disponível para análise do plano de manejo pelo Conselho Consultivo do Parque, organizações não-governamentais (ONGs), população do entorno, lideranças comunitárias e sociedade civil como um todo”, argumenta o promotor.

Além disso, ele acrescenta que a Semad não conferiu a devida publicidade ao procedimento de aprovação do plano de manejo do Parque Estadual de Terra Ronca, já que a audiência pública foi realizada sem o encaminhamento prévio do documento ao público interessado.

Abaixo-assinado

Por fim, Marambaia observa que a população de São Domingos encaminhou à Promotoria de Justiça petição pública com 733 assinaturas virtuais, na qual se manifesta veementemente contrária à aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual de Terra Ronca nos termos em que foi discutido. 

A manifestação popular aponta ainda que não ficaram suficientemente demonstrados os impactos ambientais e a viabilidade ambiental da aprovação do plano de manejo já existente para a unidade de conservação.

Com informações do MPGO

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