terça-feira, 6 de abril de 2021

Entenda o crime cometido pelos envolvidos no caso de vacinação clandestina em BH



Na semana passada, o caso de um grupo de empresários que teriam tomado a vacina ilegalmente em Belo Horizonte, em Minas Gerais ganhou as manchetes de todo o país. 

O que as pessoas não contavam - inclusive os golpistas - era que o imunizante não passava de, na verdade, soro fisiológico, segundo revelou laudo pericial. 

Além da hipótese da vacina falsa, a Polícia Federal trabalha com as linhas de investigação que apuram se as doses foram importadas ilegalmente ou desviadas do Ministério da Saúde.

Para Ricardo Prado, procurador aposentado que trabalhou no Ministério Público de São Paulo por 35 anos e presidente do Ministério Público Democrático (MPD), furar a fila da vacina pode caracterizar crime dada a relevância da situação da pandemia, desde que feito dolosamente, isto é, intencionalmente. 

Porém, Prado aponta que a situação é nova e ainda estará sujeita a interpretação dos órgãos públicos envolvidos na apuração e punição das infrações, especialmente Ministério Público e Poder Judiciário.

"As pessoas, usuárias do serviço público de saúde, em geral, não sabem qual a sua ordem na fila, e na maioria das vezes, não têm condição de saber se a fila está sendo respeitada ou não. 

A situação é muito diferente para os servidores públicos; e, também, para os particulares que venham a trabalhar na vacinação, pois, serão equiparados aos servidores durante o serviço (artigo 327 do Código Penal). 

Estas pessoas, seguramente, cometem o crime de prevaricação, se desobedecerem a ordem estabelecida para a vacinação. 

O artigo 319 do CP (Código Penal) pune a prática de ato contra expressa disposição da lei visando satisfazer interesse ou sentimento pessoal", diz.

Segundo informações da PF, a cuidadora de idosos suspeita de vacinar os empresários e se passar por enfermeira, tem passagem por furto e teria comercializado doses para outras pessoas. 

Os irmãos Robson e Rômulo Lessa, apontados como os articuladores na compra da vacina clandestina, admitiram ter obtido os supostos imunizantes de forma ilegal.

Cenário da Covid no Brasil

Com a chegada da vacinação em massa em 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) acredita que a pior fase da pandemia fosse ser vencida e que, consequentemente, o Covid-19 iria deixar de ser uma doença causadora de tantas mortes e tantos casos graves. 

Mas sem controle do coronavírus, o Brasil se tornou um "laboratório" de novas cepas do vírus e a vacinação no país é marcada por falta de imunizantes, lentidão na aplicação de doses disponíveis e, o pior de tudo, vacinas falsas.

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