domingo, 28 de março de 2021

Urgente: Governo de Goiás quer entregar a gestão do Parque Terra Ronca à iniciativa privada





O governo de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), quer entregar a gestão do Parque Terra Ronca, em São Domingos (GO), à iniciativa privada.

Uma autoridade local informou que a empresa que poderá assumir a gestão seria uma mineradora, mas a questão hoje se restringe ao Plano de Manejo, uma burocracia para a concessão.  

O Parque Terra Ronca que tem como grande atrativo, além da sua fauna e flora, as mais de 60 cavernas, quase todas ainda inexploradas.

Até a lógica aponta que a intenção de qualquer mineradora - se de fato assumir - é a exploração das jazidas de rochas, abundantes naquela região. 

Uma ameaça real ao maior parque de cavernas do país.

O Ministério Público de Goiás já tem conhecimento da iniciativa e promete lutar até as últimas forças para garantir a proteção desse espaço público dos mais belos e único. 

Plano de Manejo 

No último dia 24, a Semad promoveu uma Audiência Pública, pela plataforma Zoom,  e divulgou que pretende aprovar um Plano de Manejo do Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR) até o final do mês de março de 2021, para que seja aprovada uma concessão do PETeR financiada pelo BNDES.

Os guias do Parque Estadual Terra Ronca, os membros do Conselho Consultivo do Parque, a Associação de Condutores (AEMA), a ONG GREASb (Grupo Espeleologico Anjos do Subterrâneo), a população do entorno do Parque, as lideranças comunitárias e os demais membros da sociedade  estão fazendo uma abaixo- assinado, para colher assinaturas contrárias ao processo de aprovação do Plano de Manejo proposto pela SEMAD.

O plano é flagrantemente contrário ao interesse público e à proteção do meio ambiente.

Os organizadores do abaixo-assinado dizem que em primeiro lugar, a SEMAD convocou a audiência pública sem especificar, de maneira clara, qual era a intenção do órgão ambiental ao utilizar o instrumento de participação. 

"A SEMAD divulgou perante as redes sociais que o objetivo da audiência pública era tratar da zona de amortecimento do Parque. 

No entanto, durante a audiência a SEMAD apresentou o real motivo da convocação da audiência pública: aprovar um Plano de Manejo ÀS PRESSAS para que pudesse ser feita a concessão do Parque com financiamento do BNDES."

Em segundo lugar, dizem os organizadores, a SEMAD propôs em audiência pública a aprovação de um Plano de Manejo elaborado em 2003 o qual, no entanto, até então não havia sido aprovado. 

Ainda segundo a SEMAD, o plano de manejo elaborado em 2003 seria aprovado e só posteriormente revisado até o final do ano de 2021. 

As entidades questionam: Como aprovar um Plano de Manejo elaborado há quase 20 anos, completamente destoado da realidade atual do ponto de vista ambiental, jurídico e social?

Outro argumento da Semad seria de que o Plano de Manejo elaborado no ano de 2003 é um bom plano e foi fruto de participação popular na época em que foi redigido. 

"Ocorre que nenhum membro da sociedade civil jamais teve acesso a esse plano, nem mesmo os membros do Conselho Consultivo do Parque. Além disso, diversas vezes foi falado nas reuniões do Consultivo que o Plano de Manejo elaborado em 2003 estava em desacordo com as solicitações da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Como que, do dia para noite, este Plano de Manejo passa a ter validade aos olhos da SEMAD?", pergunta uma ativista.  

Em quarto lugar, foi proposto que a Zona de Amortecimento (ZA), prevista no Plano de Manejo como sendo de 10 km (dez quilômetros) no entorno do PETeR, seria desconsiderada, uma vez que no atual contexto essa faixa de amortecimento não é mais a adotada. Desconsiderar a faixa de amortecimento viola FLAGRANTEMENTE a lei ambiental, a qual exige expressamente que o Plano de Manejo aprovado conte com uma Zona de Amortecimento.

O órgão público, que supostamente seria para zelar pelo meio-ambiente, abriu prazo para apresentação de contribuições ao Plano de Manejo até o dia 29 de março. 

Mas a crítica, também, é que  o Plano de Manejo não foi disponibilizado previamente em nenhum objeto para os membros do Conselho Consultivo do Parque e demais integrantes da sociedade civil. 

"E mesmo se o Plano de Manejo fosse disponibilizado no próprio dia da audiência pública, restariam apenas cinco dias corridos para que fossem apresentadas críticas e sugestões a um documento tão complexo e importante como esse."

Há reclamação de que pelo fato de a Audiência Pública ter sido realizada de maneira virtual, a grande maioria dos interessados e diretamente afetados pela aprovação do Plano de Manejo (população residente no entorno do Parque Terra Ronca), não ficou sabendo e nem participou da Audiência, pois não dispõe de acesso à internet.

Uma distância bem vinda a calhar aos interesses de quem quer falar a qualquer custo a iniciativa à frente. 

Abaixo-assinado 

Quem quem desejar apoiar a luta basta assinar o abaixo-assinado e pressionar os órgãos públicos da região a se posicionarem contrariamente ao açodado Plano de Manejo.

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