quarta-feira, 3 de março de 2021

Tribunal de Contas de Goiás suspende licitação em São Domingos (GO)



O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) mandou o prefeito de São Domingos (GO), nordeste do estado, Claiton Martins, a suspender uma licitação que permitia o funcionamento de uma lanchonete no Coreto, localizado na praça matriz da cidade.

A denúncia foi feita pelo cidadão Robertth Moreira de Jesus, que relatou possíveis irregularidades na Concorrência Pública, cujo objeto foi a concessão de uso para administração e exploração da lanchonete.

Segundo a denúncia, há suposta existência de vícios insanáveis o Edital do procedimento licitatório, em razão de vários fatos irregulares.

A decisão do Tribunal determinou a imediata suspensão do Concorrência Pública, na fase em que se encontra, abstendo-se, inclusive, de celebrar contrato, até deliberação do TCMGO, sob pena de aplicação de multa, em razão de seu Edital conter cláusulas restritivas ao caráter competitivo, consubstanciada na exigência de apresentação de comprovante de endereço do município de São Domingos.

Também fixou prazo de 5 dias para que o prefeito e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, comprovem ter atendido a determinação da Corte de Contas de imediata suspensão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os cometários aqui publicados são de inteira responsabilidade dos autores. Este Blog não se responsabiliza pelos comentários postados pelos leitores, que poderão ser responsabilizados e penalizados judicialmente por abuso do direito da livre manifestação.