terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Mais encrenca: Sindsaúde barrou desvio de função em Campos Belos (GO)


O Sindsaúde, com sede em Goiânia, encaminhou recentemente um ofício para a Secretaria Municipal de Saúde de Campos Belos, no nordeste goiano, solicitando medidas corretivas com relação ao desvio de função verificado entre os agentes comunitários (ACS) e os agentes de combates às endemias (ACE).

Após o envio, atividades foram interrompidas imediatamente, segundo a entidade. 

A higienização de unidades de saúde e fiscalizações a estabelecimentos comercias, em período noturno, foram as principais denúncias recebidas pelo Sindicato.

De acordo com os agentes, desde o início da pandemia, as atividades foram exigidas pelos gestores das unidades sem nenhum aviso prévio ou explicação.

O ofício se baseou na Lei nº 12.994 que estabelece o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para a carreira dos ACS e ACE, em concordância com a Portaria nº165 do Ministério Público do Trabalho (MPT) que cria código de Classificação Brasileira de Ocupação (CBO).

O secretário de Organização Política e de Base do Sindsaúde, Erivânio Herculano disse que é muito importante que os servidores denunciem ações que são contrárias às leis trabalhistas. 

“É através das queixas que podemos procurar soluções dentro do poder público. Sem as denúncias é impossível termos conhecimento dos problemas em todo o estado”.

Fonte: Sindsaúde

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