segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Em decisão liminar, Justiça obriga prefeitura de Campos Belos (GO) a pagar salários atrasados


Após entrar com uma Ação Civil Pública contra o município de Campos Belos reivindicando o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores da saúde, o Sindsaúde conseguiu liminar judicial que obriga a prefeitura a realizar o repasse pendente em até 10 dias úteis após intimação.

A decisão estabelece multa diária de mil reais ao prefeito Pablo Geovanni (PSD), caso o pagamento não seja repassado. 

A penalidade pode chegar até 30 mil. A decisão se aplica apenas aos servidores que não receberam a remuneração referente ao mês de dezembro de 2020.

Em defesa dos servidores que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Campos Belos, o Sindsaúde ingressou com uma Ação Civil Pública contra a prefeitura reivindicando o pagamento dos salários dos trabalhadores da saúde referentes ao mês de dezembro de 2020.

Na ação, o Sindsaúde argumenta que, aos servidores da Saúde foram negados seus direito ao recebimento de seus vencimentos, enquanto os servidores de outras pastas foram contemplados com o recebimento no prazo legal, o que evidencia violação do princípio da impessoalidade e da isonomia.

Outro fato que chamou atenção é que apesar de a folha de pagamento da saúde ainda ter sido quitada conforme comprovam os documentos anexados na ação, o Portal da Transparência informou que tais pagamentos já teriam sido efetuados.

Fonte: SindSaúde

Um comentário:

  1. O PREFEITO PABLO NÃO TEM VERBAS PARA PAGA SALÁRIA ATRASADO DOS SERVIDORES "GUERREIROS DA SAÚDE", MAS TEM GRANA PARA CONCEDER AUMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA. PROVA DISTO ESTÁ NAS PUBLICAÇÕES DESTAS PORTARIAS:
    134,123,124,122,121,117,119,120,112,109,102,103,099,101,100,98,88 83,70,71,69,68,67 TODAS DE 2021, JÁ VI ESTE FILME, É SÓ O COMEÇO PARA ESTOURAR OS GASTOS COM PESSOAL E ULTRAPASSAR O LIMITE DA LEI(LRF) QUE É 54% O TETO MÁXIMO

    ATT EDIJALDO

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