Diretor do presídio de Arraias (TO) responde à reclamação de mães de presos

DIREITO DE RESPOSTA

Ao Senhor

Dinomar Miranda

O Diretor da Unidade de Polícia Penal de Arraias –TO, neste ato representada pelo Policial Penal Myller Bispo de Assis, vem a público prestar esclarecimentos a respeito da matéria publicada no  dia 31 de janeiro de 2021, com título: Mães de presos de Arraias (TO) reclamam da falta de privacidade em encontros.

1. DOS FATOS

Com o início da pandemia da covid-19, visando a não propagação dentro das Unidades Penais do Estado, foram suspensas todas as atividades educacionais: religiosas, trabalhos externos e VISITAS de familiares.

Em novembro de 2020, houve o retorno gradativo das visitas, sendo necessário obedecer às regras previstas na portaria, tais como:

Art. 3º - Cada interno terá direito a receber 01 (UM) familiar cadastrado e de primeiro grau a cada 30 (trinta) dias, conforme as regras neste presente plano.

I – O local deverá propiciar que, a visitação ocorra com um distanciamento MÍNIMO (1,5MT) adequado.

III – Durante a execução de visitação, os internos e visitantes deverão permanecer obrigatoriamente com o uso das máscaras, SENDO PROIBIDO O CONTATO FÍSICO.

Art. 6º - Compete AOS DIRETORES das Unidades Penais executar e fiscalizar as diretrizes previstas no presente Plano de Trabalho, zelando pela preservação da saúde dos servidores,

visitantes e, sobretudo, dos internos.

V- A visita ocorrerá SOB A OBSERVAÇÃO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO PENAL (Policial Penal), nos locais a serem designados pelas Chefias das Unidades.

Com isso, Senhor blogueiro, não há que se falar em abusos ou falta de humanização, mas sim o cumprimento de regras que visam a não proliferação do vírus. Que por sinal, essa unidade teve diversos casos.

Tratando-se de informações via telefone, é vedado reportar qualquer tipo de informação por meio de ligação telefônica ao público externo. Sendo que em casos que exija tal procedimento, a própria Unidade Penal o faz.

2. CONCLUSÃO

Sendo assim, para conhecimento do público, essa Unidade é referência em educação prisional, sendo que, atualmente 20 reeducandos estudam, 15 deles irão fazer provas do ENEM, 2 cursam faculdade (Educação No Campo E Direito) e 50 reeducandos fazem atividades laborais (artesanatos) dentro de sua cela. 

Como disse vossa Senhoria, “É inconcebível presos ficarem o dia inteiro ocioso, sem estudar e trabalhar”. Não é a nossa realidade.

Arraias-TO, 01 de fevereiro de 2021