sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

Câmara de Vereadores de Campos Belos (GO) faz sua 1º Sessão; na pauta, desconto do IPTU, situação da UEG e auditoria no fundo de aposentadoria



A Câmara Municipal de Campos Belos (GO) deu início, nesta semana, aos trabalhos legislativos de 2021.

Esta é a 16ª Legislatura da Casa, ou seja, 64 anos em pleno funcionamento. 

As primeiras sessões ordinárias foram presididas pelo presidente da Casa, o Vereador Rafael Miranda, que contou com a presença de todos os seus pares e teve tribuna livre para a sociedade.

Dois cidadãos fizeram o uso da palavra: Edjaldo Alves Fernandes e Adroaldo de Oliveira Ribeiro ( o Baiano). E ainda os secretários de Administração Executiva Ana Paula Pereira e de infraestrutura, Antônio Carlos Pereira dos Santos (Bidó). 

Uma das pautas analisadas foi o projeto do Executivo que concedia descontos no IPTU e um segundo projeto, que adequava o valor do salário mínimo dos servidores municipais ao estabelecido pelo governo federal. 

Ambas as pautas foram aprovadas. 

O projeto que oferece o desconto do IPTU sofreu emendas pelos parlamentares, suprimindo o desconto de 10% do mês de março e estabelecendo como está descrito no Código Tributário Municipal: desconto de 20%, ficando 30% de descontos para o mês de janeiro e 20% em fevereiro e março.

Situação da UEG

Um assunto que mereceu destaque dos vereadores foi a situação da UEG, unidade de Campos Belos, com a triste noticia da possibilidade do seu encerramento.

Foi aclamado por todos a necessidade de buscar uma união política para tentar junto ao governo estadual reverter essa situação.

Requerimentos

Diversos requerimento formais foram apresentados e aprovados: 

O vereador Ivan Almeida 

- solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM- GOIÁS) a instauração de uma Auditoria no Instituto de Previdência do Munícipio de Campos Belos (PREVCAMPOS) .

Vereador Antônio Ferreira - BILU 

- Pediu a realização de Bloqueteamento na Rua 26 no Setor Brejinho;

- Que fosse providenciada a construção de uma praça na área localizada próxima à Igreja São Sebastão, no Setor Bom Retiro. 

- Que fosse providenciada a reconstrução da pista de caminhada do Centro Olímpico do Setor Cruzeiro. 


Vereadora Ivani Araújo - Ivone do Touro

- Solicitou informação da Pasta da Saúde em relação aos gastos com a Covid 19 e sobre a realização do pagamento dos servidores da pasta;
- Solicitou com urgência a construção de uma lombada tipo quebra molas, nas imediações do Bar do Micão, próximo ao campo do Valdezinho, no Setor Industrial. 

- Que fosse providenciada a sinalização com placas nas entradas e saídas da cidade, indicando as localidades vizinhas e as Capitais como Palmas, Brasília e Goiânia e outras localidades de maiores fluxos 

- Que se busque a possibilidade de oferecer aos pacientes e seus acompanhantes que são transportados para tratamento de hemodiálise a alimentação durante o período do deslocamento. 

- Que se providencie, através da Secretaria de Infraestrutura e obras, com urgência, o patrolamento, encascalhamento e levantamento da estrada vicinal na região da Biquinha, além da recolocação das mangueiras que faz fazem a ligação da água para os moradores da região. 

Vereador Juarez Pereira  

- Solicitou que se providencie, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras, a retirada de uma pedra localizada na via de acesso entre a Rua Rosalvo de Carvalho com a Viela de Acesso à Rua Coronel José Licínio de Miranda logo após o Rotary Club de Campos Belos no Setor Industrial. 

- Que se providencie, através da Secretária Municipal de Saúde Pública, a possibilidade de instalar um Ponto de Apoio ou Atenção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Povoado BURITIZAIS, localizado a 18 quilômetros do Distrito do Pouso Alto . 

- Que se viabilize a construção de uma Academia da Saúde no Disrito de Pouso Alto.

- Pediu a sinalização e construção de um redutor de velocidade na forma de lombada na Av. Santos Dumont, em frente à Igreja Assembleia de Deus no Setor Aeroporto. Indicação apresentada e aprovada: (Indicação é o instrumento legislativo aprovado pelo Plenário ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de sugerir que outro órgão tome as providências que lhe sejam próprias.) 
 
Vereador Antônio Ferreira 

- Solicitou a execução do serviço de Recuperação total da ponte, em concreto, localizada na Rua Antônio Joaquim de Oliveira, na via de acesso à Vila Baiana, entrando pela Praça Antônio Bidó, ao Setor Bem Bom. 

- Que se providencie, com urgência, a execução do serviço de recuperação da ponte , localizada na Rua 20 com a Rua 18, Via de acesso Setor Bem Bom e o Setor Hercules. 

As sessões da Câmara Municipal de Campos Belos são transmitidas ao vivo e a comunidade pode acompanhar acessando o site da Câmara ou o Canal do Youtube: https://www.youtube.com/c/TVLEGISLATIVACB

Um comentário:

  1. ESSES 9 VEREADORES RASGARAM CONSTITUIÇÃO DO MUNICÍPIO QUE É A LEI ORGÂNICA E A JOGARAM NA LIXEIRA, FALSO JURAMENTO NO DIA DA POSSE EM 1º JAN 2021. MENOS O VEREADOR CARLINHO
    DO AMÉRICO QUE TEM MINHA ADMIRAÇÃO E RESPEITO,
    NO ART 81 § 2º (in verbs: Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação) A SUPOSTA LEI FOI VOTADA EM 04/FEV/2021 QUE SÓ TERÁ EFEITO APÓS SUA PUBLICAÇÃO
    EU MESMO TEVE O BENEFICIO 30% DE DESCONTO COMO TAMBÉM VÁRIOS CONTRIBUINTES DE IPTU POR ORIENTADOS MAS O FIZ PARA TER PROVA MATERIAL DO CRIMES PRATICADO PELO PREFEITO PABLO
    PREVISTOS: NO DEC LEI 201/67 ART 1º INCISO XIV, E NA LEI
    5.172/66 ART 97 INCISO II, LEI 8.429/92 ART 10 INCISO VII
    FIZ DENUNCIA NO MP SOB Nº 202100034212 DE 30/JAN/2021 QUE NA VERDADE SERIA DEVER DE OFÍCIO DOS VEREADORES QUE PODE SALVO MELHOR JUÍZO ESTREM PREVARICANDO
    ESTOU MUITO PREOCUPADO ELES NÃO TRATARAM DA SITUAÇÃO GRAVÍSSIMA DA UEG, QUE SERÁ FECHADA E SOBRE A BR 110
    QUE IRÁ ISOLAR CAMPOS BELOS APÓS O DESVIO NO MUNICÍPIO
    DE TEREZINHA. SOBRE DEVOLUÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA DA TAXA
    DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO PERÍODO 2017 A 2018. SOBRE A DISPENSA DA COBRANÇA DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS DE BAIXO RISCO PREVISTO
    NA LEI 13.874/19 QUE DEVERIA SER REGULAMENTADA PELO MUNICÍPIO EM 2020. ISTO SIM PREFEITO PABLO É ESTÁ AO LADO
    DO POVO PREOCUPADO O COMERCIO DE CAMPOS BELOS, MOLA MESTRE
    DE NOSSA ECONOMIA REGIONAL QUE MAIS GERA EMPREGO E RENDA
    ESTÃO PREOCUPADOS EM FAZER REQUERIMENTOS SOBRE QUEBRAS MOLAS
    A 1º SESSÃO FOI UM DESASTRE. O PRESIDENTE RAFAEL ORIENTADO
    PELO SERVIDOR AILTON PARECIA UM SEGO COM SEU GUIA NO MEU DO TIROTEIO AO SOM DO SAMBA DO CRIOULO DOIDO.VEJAM O VÍDEO.

    ATT EDIJALDO


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