terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Antiga Administração de Monte Alegre (GO) expede Nota de Esclarecimento



NOTA DE ESCLARECIMENTO


A representante da Comissão de Transição da Gestão 2017/2020, senhora Karina P. Ramos apresenta a seguinte nota de esclarecimento acerca da Transição de Governo:

A Gestão que finda mandato cumpriu a Instrução Normativa nº006/2016 do TCM (anexa) constituindo Comissão de Transição por meio do Decreto nº 061/2020 (anexo);

Foi enviado ofício nº 001/2020 em 25 de Novembro de 2020 com agendamento para o dia 07 de Dezembro de 2020 (anexo) onde não houve comparecimento por parte dos membros do Prefeito eleito, conforme ata anexa.

O oficio nº 002/2020 de 10 de Dezembro de 2020 remarcou a reunião novamente para o dia 14 do mesmo mês e ano. Todavia neste dia dois dos três membros indicados pela Gestão 2017/2020 foram diagnosticados com COVID 19. Consequentemente, dois dias após o terceiro membro também foi isolado pelo mesmo motivo.

Com isso de modo a dar andamento a Transição foi enviado por esta Presidência oficio nº003/2020 em 21 de Dezembro de modo a envio destas documentações via email.(doc. este acusado recebimento pelo prefeito eleito Felipi Campos, bem como toda documentação solicitada pela Instrução Normativa e que deveria ser entregue antes do final do mandato.(anexa)

Em reunião marcada via oficio nº 004/2020 de 28 de Dezembro de 2020, após liberação dos membros infectados pela COVID 19 recebido e acusado pelo Prefeito eleito foi concretizado o encontro na qual foi lavrado certidão e ata (anexo) que comprovam entrega de documentação solicitada pelo artigo 2 da IN TCM.

O artigo 3 desta mesma Instrução obedece o prazo de 15 de janeiro de 2020 para entrega de demais documentações e que será cumprido pela Gestão 2017/2020.

Qualquer outra fala é mera especulação.






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