quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Você sabe o que faz uma advogada imobiliarista?


Por Daillinne Real,

O direito imobiliário envolve os diferentes tipos de transações envolvendo IMÓVEIS. É um campo abrangente para a atuação da profissional do direito, sendo que este pode exercer tanto atividades extrajudiciais, quanto judiciais.

No campo extrajudicial, a atuação da profissional vai além da elaboração de contratos imobiliários, como o de Compra e Venda, podendo trabalhar nos seguintes seguimentos:

1- Regularização de registro de imóveis;

2- Auxílio jurídico no distrato com a construtora;

3- Solução jurídica de problemas envolvendo atraso na entrega de imóveis;

4- Assessoria jurídica em assembleias de condomínio e na elaboração/alteração de convenção e regulamento interno;

5- Assessoria jurídica na regularização de condomínios irregulares; entre outros.

No campo judicial, a profissional pode atuar nas seguintes ações:

1- Ações locatícias, como a de Despejo (usada para reaver o imóvel locado), Renovatória (proposta pelo inquilino contra seu locador para que um contrato de locação comercial seja renovado de modo forçado) e Revisional (usada para ajustar o preço do aluguel ao preço de mercado);

2- Ações Possessórias, como a de Reintegração de Posse (quando a posse é totalmente molestada), Manutenção de Posse (cabível quando o possuidor fica impossibilitado de exercer a posse tranquilamente) e de Interdito Proibitório (usado para proteger a posse que esteja na iminência ou sob ameaça de ser molestada);

3- Ação de Usucapião (usada para reconhecimento judicial da aquisição de um direito real);

4- Distrato imobiliário;

5- Ação de cobrança de taxas condominiais;

6- Defesa em execução – alienação fiduciária, entre outros.

Vejam quantas possibilidades! Então, caso tenham qualquer problema que envolva IMÓVEIS, já sabem que a especialista em Direito Imobiliário é a profissional adequada para auxiliá-los.

Texto escrito pela advogada Daillinne Real (OAB/GO 48.757), atuante nas áreas do Direito Imobiliário, Civil e Trabalhista.

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