sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Cidadania: em Campos Belos (GO), tapume tampa calçada e fere o direito de ir e vir do cidadão




Em Campos Belos (GO), um tapume feito por uma empresa tem tampado o acesso pela calçada e tem ferido o direito de ir e vir do cidadão.

A situação inusitada está estampada bem na praça da Matriz. 

A lanchonete, que funciona hoje na antiga danceteria Kampuba, ao lado da movimentada casa Lotérica da cidade, é a autora da polêmica decisão. 

O proprietário do estabelecimento, chateado com o trânsito de pessoas pelo local resolveu inovar e fechou o acesso, pela calçada, entre a "Kapuba" e a Casa Lotérica Nossa Senhora da Conceição. 

Um atento cidadão, na bronca, fez as fotos e nos mandou. 

"A caçada é pública, com livre acesso de qualquer pessoa. Estou muito incomodado com isso e solicito a fiscalização da prefeitura para resolver esse problema", pede o rapaz. 


O que fala o Direito?


Por Carlos Bobadilla, OAB/MS


Afinal de contas de quem é a calçada?

É do proprietário do imóvel?

É do município?

Procurarei a resposta.

Mas antes de mais nada, o que é uma calçada?

Eu sei o que é uma calçada, como qualquer do povo também sabe o que seja uma calçada, mas fui buscar no dicionário sua definição.

E lá encontrei o seguinte:

"Um passeio ou passeio/calçada é um caminho para pedestres que bordeja uma rua, e que é geralmente incluído no domínio público."(Wikipédia, biblioteca virtual).

E lá encontrei também que:

"A Prefeitura de Washington está instalando calçadas de borracha na cidade. A capital americana está trocando o cimento (material usado extensivamente na construção de calçadas no mundo inteiro) pelo piso emborrachado em torno das árvores, para proteger as raízes e acabar com as calçadas quebradas.".

Maravilha, calçada de borracha.

Tinha que ser nos "States" mesmo.

E ainda:

"De acordo com o dicionário Aurélio (2.001) é o caminho pavimentado para pedestres, numa rua, geralmente limitado por meio-fio".

Mas, vamos em frente.

Por aqui parece-me que algum agente público teria dito em dias passados que a calçada não é do município, ou que o município não tem responsabilidades sobre ela, coisas deste tipo.

Se não é do município, é de quem?

A calçada que fica em frente da residência´que mantenho em Corumbá, a linda Cidade Branca, não é minha, não.

Nunca foi.

Se bem que eu cuido dela como se fosse minha, pois coloquei um bonito piso, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal.

Mas com todo respeito, a calçada na frente dessa residência não é minha não, repito.

Nunca foi, repito de novo.

Ela, a calçada, é do domínio público, pois se fosse minha só eu poderia usá-la.

Jamais ouvi tamanho absurdo.

A calçada é de domínio público, sim.

Sim senhores.

É res publica (coisa pública) .

Não é uma área privada.

Tenho a plena convicção de que a calçada na frente daquela residência não é minha, e sim do domínio público, do município, repita-se mais uma vez.

Sempre foi área pública, pois faz parte da rua, como um todo.

O I.P.T.U.- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO anual que pago incide apenas sobre a edificação e respectivo terreno da citada residência.

Não pago esse tributo sobre a calçada.

Se pagasse, aí sim seria minha.

Seria isto sim, outro absurdo.

Em verdade penso que o tempo, o passar dos anos fez com que nascesse entre o proprietário do imóvel e o município uma espécie de "parceria pública privada".

Sim, uma parceria.

Ou seja o proprietário do imóvel, apesar de não ser sua a obrigação para com o município, colabora com este e melhora à sua expensa, com o seu bolso, com seu custo particular, a calçada à frente de sua propriedade.





9 comentários:

  1. Tantas coisas mais de aproveito o Sr não posta. Será porque?
    O comerciante fez certo com certeza... isso evita aglomeração da loterica q com certeza deve trazer muito transtorno para esse comerciante já q estamos em uma pandemia. Agora cabe ver o lado do comerciante tbm..

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Jzuis kkkk um erro não justifica o outro! é proibido fechar/cercar calçadas, calçada é pública, pro povão mesmo andar! o que evita aglomerações, é ficar em casa e não pelas ruas! e quanto a vc reclamar do dono do blog tantas coisas que ele deveria postar e nãoposta, o blog é dele, ele posta o que ele acredita ser importante! agora se vc quiser postar tudo kkk crie o seu blog kkkk

      Excluir
  2. Bom dia
    Na minha humilde opinião ele fez certo em tampar seu espaço de trabalho, e não a calçada como foi dito , tem uma diferença entre os dois , a calçada a prefeitura se responsabiliza na limpeza , no cuidado, no direito de ir e vir.
    No ambiente trabalho a limpeza à manutenção do local é o Empresário que paga aluguel, água, luz, funcionários, .... Então se comoveram no ato de ir e vir , se comovam no ato de limpar e dar manutenção necessária tbm.

    ResponderExcluir
  3. Na minha opinião, ele impediu o direito do pedestre transitar na calçada, e não a de aglomeração. Aglomeração acontece dentro da lotérica assim como dentro do comércio dele.ja pensou se todos que se sentir perturbado com o trânsito de pedestre na sua porta e resolver sai colocando barreiras? O problema é que as pessoas usa a calçada como se fosse sua e não pensa nas outras pessoas que têm o direito de usar. Vocês já passaram em um deficiente físico um cadeirante por exemplo? Esse cidadão interditou a passagem para não atrapalhar o comércio dele. A prefeitura tem que tomar providências.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. parabéns pela sua colocação!
      a calçada é de todos e como tal, esse comerciante deve não só liberar a calçada como pagar uma boa idenização para o Muncipio kkkk

      Excluir
  4. Na minha opinião, ele impediu o direito do pedestre transitar na calçada, e não a de aglomeração. Aglomeração acontece dentro da lotérica assim como dentro do comércio dele.ja pensou se todos que se sentir perturbado com o trânsito de pedestre na sua porta e resolver sai colocando barreiras? O problema é que as pessoas usa a calçada como se fosse sua e não pensa nas outras pessoas que têm o direito de usar. Vocês já passaram em um deficiente físico um cadeirante por exemplo? Esse cidadão interditou a passagem para não atrapalhar o comércio dele. A prefeitura tem que tomar providências.

    ResponderExcluir
  5. Na minha opinião, ele impediu o direito do pedestre transitar na calçada, e não a de aglomeração. Aglomeração acontece dentro da lotérica assim como dentro do comércio dele.ja pensou se todos que se sentir perturbado com o trânsito de pedestre na sua porta e resolver sai colocando barreiras? O problema é que as pessoas usa a calçada como se fosse sua e não pensa nas outras pessoas que têm o direito de usar. Vocês já passaram em um deficiente físico um cadeirante por exemplo? Esse cidadão interditou a passagem para não atrapalhar o comércio dele. A prefeitura tem que tomar providências.

    ResponderExcluir
  6. Infelizmente, essa é a cultura de muito cidadãos de pensar em se próprio! A calçada tem que ser livre para as pessoas transitar a calçada é do pedestre.

    ResponderExcluir
  7. Infelizmente, essa é a cultura de muito cidadãos de pensar em se próprio! A calçada tem que ser livre para as pessoas transitar a calçada é do pedestre.

    ResponderExcluir

Os cometários aqui publicados são de inteira responsabilidade dos autores. Este Blog não se responsabiliza pelos comentários postados pelos leitores, que poderão ser responsabilizados e penalizados judicialmente por abuso do direito da livre manifestação.