quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Prefeitura de Campos Belos (GO) emite novo decreto contra a Covid-19 e proíbe passeatas e reuniões. Oposição reage


O prefeito de Campos Belos (GO), Eduardo Terra, publicou, nesta quinta-feira (1), mais um decreto relacionado ao combate à pandemia da Covid-19.

Pelo decreto, nº 126, que vai viger até 31 de dezembro de 2020,   fica proibida a realização de reuniões presenciais ou qualquer outro tipo de aglomeração com mais de dez pessoas e que não se garanta a distância mínima de dois metros e o uso de máscara de proteção facial. 

A nova ordem do Executivo diz também que continuam suspensos todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza, desde que presenciais, inclusive reuniões e o uso de áreas comuns dos condomínios, tais como churrasqueiras, quadras poliesportivas, piscinas, salões de jogos e festas e aulas de dança, espaços de uso infantil, recreação infantil, salas de cinemas ou demais equipamentos sociais que ensejem aglomerações e que sejam propícios à disseminação da COVID-19.

O documento também proíbe a realização de passeatas, ficando autorizado a realização de caminhadas com no máximo dez pessoas, desde que se garanta os protocolos de higienização com uso de mascaras, álcool gel e distanciamento entre as pessoas.

Este novo decreto, no entanto, autoriza a realização de comícios no formato "drive-in", com as pessoas permanecendo exclusivamente dentro dos seus carros e liberou a realização de carreatas, com protocolos que garantam que as pessoas fiquem exclusivamente dentro de seus veículos. 

O descumprimento às regras sujeitará os infratores, as penalidades do Código Sanitário do Município de Campos Belo, Goiás, bem como na sanção prevista no art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Além disso, o descumprimento sujeitará os infratores a multas que podem ser até um milhão e quinhentos mil reais.

O decreto anterior que dispunha sobre o combate à pandemia da Covid-19, de apenas três artigos, era o 123/2020.

Ele determinava de forma genérica apenas que ficaria "vedado, em todo o território do Município de Campos Belos, toda e qualquer tipo de aglomeração".

Oposição reage 

Diante do novo decreto, a oposição reagiu imediatamente. 

Correligionários de um dos candidatos de oposição entrou em contato com o Blog para dizer que o decreto é apenas "politicagem".

E tem o único intuito de cercear a liberdade dos demais candidatos a prefeito fazerem seus atos de campanha. 

Há promessa de que este imbróglio vai parar nas barbas do Poder Judiciário.

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