terça-feira, 20 de outubro de 2020

Cidadãos de Cavalcante (GO) entram na Justiça para pedir proibição do uso de retardantes em incêndios




Moradores de Cavalcante, no nordeste de Goiás, entraram com uma ação popular na Justiça Federal contra o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitando que seja proibido o uso de retardantes de fogo em incêndios florestais.

A medida foi tomada após o ministro afirmar em um vídeo que usou o produto para conter as chamas na Chapada dos Veadeiros, o que causou revolta na população local devido aos possíveis efeitos adversos que o produto pode causar.

A reportagem procurou o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama por e-mail, às 18h17, para se manifestar sobre a ação e aguarda resposta.

A ação popular também pede a suspensão de uma compra de 20 mil litros do retardante de fogo Fire Limit por parte do Ministério do Meio Ambiente. No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) já se manifestou no processo alegando que a contratação se encontra temporariamente suspensa para melhor avaliação do Ibama.

O incêndio consumiu 75 mil hectares da região da Chapada dos Veadeiros. Segundo o governo goiano, no total, 24.198 hectares de mata foram atingidos no interior do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, o que corresponde a 10% de sua área total, e 51.257 hectares na Área de Preservação Pouso Alto, o que representa 6% da unidade, que é de gestão do governo estadual.

Salles esteve na Chapada dos Veadeiros na sexta (9) e no sábado (10). O governo publicou um vídeo em rede social em que o ministro diz que o fogo ganhou força e que o governo usou um produto retardante junto com a água despejada pelos aviões. Segundo o ministro, o produto potencializa em cinco vezes a capacidade de resposta no combate ao fogo.

Após a divulgação do vídeo, moradores da região protestaram com cartazes, pedindo a saída do ministro. Eles criticam o uso do retardante, que não é autorizado pela Secretaria do Meio Ambiente de Goiás, e dizem que o ministro apareceu apenas quando o fogo já estava controlado.

À época, a assessoria do Ministério do Meio Ambiente disse que “a opinião de meia dúzia de maconheiros não tem relevância”.

Ação na Justiça


Um dos autores da ação, o advogado José da Silva Moura Neto explica que entrou com o processo porque o Ministério do Meio Ambiente usou o retardante na Chapada dos Veadeiros "sem qualquer tipo de regulação ou previsão científica das consequências no combate a incêndios com esse produto".

"Dentro disso, a gente pediu uma liminar para suspender a utilização em todo território nacional do retardante químico Fire Limit e suspender a compra de 20 mil litros desse produto que, diga-se de passagem, era com dispensa de licitação em virtude da urgência. Mas já estamos em período de chuvas e o MMA ficou três meses sem ações para combater incêndios", argumenta Neto.

O fabricante do produto informa que o Fire Limit não é tóxico e é biodegradável.

Informações sobre o uso de retardante

A ação pede ainda que o ministro Ricardo Salles e o Ibama informem a quantidade de retardante de chamas utilizado para combater os incêndios na Chapada dos Veadeiros. Além disso, solicita cópia do ato administrativo que determinou o lançamento do composto químico e cópia do contrato de aquisição.

Para fundamentar o pedido, os moradores Pedro Ivo Celestino Moura, que é guia turístico da Chapada dos Veadeiros, e o advogado José da Silva Moura Neto alegaram que o composto químico Fire Limit é lesivo ao meio ambiente. Ao todo, cinco marcas de retardantes são citados na ação e o advogado Moura Neto afirma que nenhum deles é regulamentado no país.

"[O MMA] utilizou produto que não tem qualquer tipo de regulação e prejudica inexoravelmente os animais humanos e não humanos da região, posto que, devido a sua toxicidade, o seu uso exige que o consumo de água e pesca sejam paralisados por 40 dias", argumenta o advogado.

Notificação do governo de Goiás

Em ofício enviado na terça-feira (13), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) notificou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IMCBio) sobre o uso do retardante de fogo em área goiana, o que é proibido no estado. A pasta pede os seguintes esclarecimentos: qual foi a localização do despejo, a composição do produto e os impactos sobre a água, o solo, a fauna e a flora da região.

Desde a tarde de quarta-feira (14), a reportagem tenta um posicionamento do ICMBio sobre a notificação da Semad. No entanto, não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1

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