segunda-feira, 24 de agosto de 2020

Complicado: Sistema Penal no Tocantins tem 288 presos diagnosticados com Covid-19


O Sistema Penitenciário e Prisional (Sispen) do Tocantins registra 288 presos infectados com a Covid-19 durante o período da pandemia. 

Desse número, 128 privados de liberdade já estão curados e outras 160 ainda estão em tratamento, conforme os números da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), repassados ao Jornal do Tocantins nesta quarta-feira, 12.

Conforme a Seciju, ao todo 619 detentos realizaram o teste por apresentar sintomas da doença. 

Até esta quarta-feira não havia registro de óbitos entre os reeducandos e também não havia nenhum preso infectado com o vírus em estado grave que necessitasse de internamento. Esses dados são também os apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em boletim divulgado semanalmente.

Nesta quarta, o Boletim da CNJ trouxe o dado dos 228 infectados e também o registro de 41 casos ocorridos com servidores do sistema, sendo duas morte registrada. 

O óbito é o caso do agente de execução penal Donizete Pereira da Costa, 58 anos, lotado cadeia pública de Colinas do Tocantins que morreu no último dia 4, além do caso do servidor temporário Wesley Barbosa, que atuava na Unidade Penal de Arapoema desde 2011. 

No sistema socioeducativo, o Tocantins teve somente três casos entre os adolescentes privados de liberdade, além de 13 diagnósticos positivos para a Covid-19 em servidores.

Ao analisar os dados, a CNJ informou que o Tocantins junto com os demais estados da região Norte tem apenas 11,5% dos 15.569 detentos diagnosticados com a doença em todo o Brasil. Assim, o Estado tem apenas 1,8% do infectados no sistema penitenciário nacional.

No número de mortes, até esta quarta, eram 89 no país e apesar do Tocantins não ter casos, a região Norte representa 15,7% desses números. Já entre os servidores, em infectados o percentual regional é de 22,3% e no de óbitos é de 19,2%. 

Já no sistema socioeducativo, os percentuais são menores, o Norte tem 9,9% dos servidores do País infectados, e 11,8% das mortes. Já entre os adolescentes cumprindo penas por infrações são 10,4% de doentes.

Detalhamento

A Secretaria não detalhou esses números. Em um levantamento próprio, a reportagem encontrou dados que na Casa de Prisão Provisória de Guaraí, entre junho e julho, 47 presos haviam sido testados positivos para a doença, enquanto na Cadeia Pública de Augustinópolis a Seciju divulgou que, em junho, ao menos 66 detentos tinham a doença.

Já nesse em agosto, a Cadeia de Miranorte registrou 37 presos com diagnósticos positivos para à Covid-19. 

Na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) houve 41 reeducados com a doença confirmada. Esses números foram divulgados separadamente pela Seciju nas últimas semanas e somados, os registros somente essas quatro unidades, são 191 dos 288 registros informados pelo Sistema Penitenciário.

Protocolos

Conforme a Seciju, o Tocantins tem 38 cadeias e casas penais e desde o início da pandemia da Covid-19 a gestão do Sispen vem realizando revezamentos entre essas unidades para receber os novos presos. 

A Operação Lockdown já está na sexta fase e limita a entrada de detentos em determinadas cadeias e seleciona outras para receber os novos infratores com o objetivo de evitar a proliferação do vírus entre a população carcerária e os servidores do sistema. A atual fase acaba na próxima quarta-feira, 19.

Além disso, a Seciju repassou a CNJ que algumas informações sobre recursos e equipamentos disponíveis para a segurança dos presos e servidores. 

Os dados são do início de agosto e, conforme a compilação, no que se refere aos medicamentos, a Sistema Penitenciário informou que eventualmente faltam alguns medicamentos fornecidos pela assistência farmacêutica de cada município. Já sobre equipes de saúde, a Seciju repassou ao Conselho Nacional que cada município tem sua equipe de saúde de referência da Unidade Prisional e eventualmente faltam médicos nos municípios do interior.

Entretanto informações sobre equipamentos de proteção individual, alimentação, fornecimento de água e material de higiene e limpeza não houve resposta da gestão no Tocantins para o sistema prisional.

Já para o sistema socioeducativo todas as demandas foram respondidas, sendo que foram distribuídos 500 itens de proteção individual para adolescentes, e 12 mil para servidores. Entretanto, eventualmente, há falta. 

Já a alimentação e a água são disponibilizadas pela Secretaria de Cidadania e Justiça. Para a questão relacionada aos materiais de limpeza e higienização o sistema informou que eventualmente há falta. 

No caso dos medicamentos, os remédios são disponibilizados via rede de saúde conforme quadro clínico e as equipes de saúde, o quadro da CNJ mostra que existe "suficiente, intramuro e extramuro".

Fonte: Jornal do Tocantins 

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