terça-feira, 28 de julho de 2020

Juiz de Campos Belos (GO), Fernando Marney, é promovido e transferido para Cristalina (GO)




O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou, na última segunda-feira (27), sessão especial de promoção e remoção para os cargos de juiz de Direito em 45 unidades judiciárias do estado.

A sessão, transmitida ao vivo pelo Youtube, alcançou uma audiência de 1,5 mil visualizações. 

A votação referente aos editais 2908 e 2924 contemplava quatro unidades judiciárias da comarca de Goiânia, quatro de comarcas de entrância inicial (não houve candidato para uma unidade) e 38 de entrância intermediária.

Entre os promovidos, por merecimento, está o juiz de Campos Belos (GO), Fernando Marney. 

Com a promoção, o magistrado foi designado para atuar numa Vara de Entrança Intermediária, no caso, a Vara Criminal de Cristalina (GO), no Entorno de Brasília. 

Em Campos Belos, Fernando Marney foi destaque nacional pelo ineditismo. 

Ciente de que a Justiça serve ao povo, ele não mediu esforços para fazer valer essa mística, ao ir na casa de um idoso acamado, para conceder-lhe a aposentadoria rural. 


Com a partida do magistrado, Campos Belos (GO), por enquanto, volta a ficar apenas com um juiz, para todas ações.

Saiba a diferença entre comarca, vara, entrância e instância

Palavras como comarca, fórum, vara, instância e entrância fazem parte do mundo jurídico e podem ser confundidos, por vezes, pela população que busca a Justiça. 

Veja os significados e diferenças entre esses conceitos:

Comarcas – A comarca corresponde ao território em que o juiz de 1ª grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios, dependendo do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios do estado, entre outros aspectos. 

Cada comarca, portanto, pode contar com vários juízes ou apenas um, que terá, no caso, todas as competências destinadas ao órgão de 1º grau.

Varas – A vara judiciária é o local ou repartição que corresponde à lotação de um juiz, onde o magistrado efetua suas atividades. Em comarcas pequenas, a única vara recebe todos os assuntos relativos à Justiça.

Entrâncias – As comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas como de 1ª ou 2ª entrância, além da comarca de entrância especial. 

A comarca de 1ª entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada. 

Já a comarca de 2ª entrância seria de tamanho intermediário, enquanto a comarca de entrância especial seria aquela que possui cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais, atendendo a uma população igual ou superior a 130 mil habitantes. 

A Comarca de Campos Belos (GO) é de primeira entrância. 

Este Blog já fez várias matérias, como forma de pressão, para o TJGO mude a Comarca de Campos Belos para 2ª entrância, principalmente devido às demandas crescentes de processos e ações. Mas té agora nada.  

É comum que comarcas de 1ª entrância abarquem cidades do interior e possuam apenas uma vara, enquanto comarcas de entrância especial ou de 3ª entrância estejam situadas na capital ou metrópoles. 

Não há, no entanto, hierarquia entre as entrâncias, ou seja, uma entrância não está subordinada a outra.

Fórum – espaço físico onde funcionam os órgãos do Poder Judiciário.

Instâncias – O termo “instância” corresponde ao grau de jurisdição. Os juízes de órgãos de 1ª instância são os que primeiro estabelecem contato com as partes, geralmente nas varas e juizados. 

É direito da parte discordar da sentença recebida em 1ª instância e recorrer à 2ª instância, ou 2º grau de jurisdição, onde seu processo será analisado, em geral, por desembargadores, no caso de Goiás, no Tribunal de Justiça de Goiás. 

Ainda é possível recorrer a uma instância superior, que são os tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Os processos que envolvem matérias constitucionais serão analisados no STF.

Com informações do CNJ

Já publicamos antes 

Em Campos Belos, Juiz realiza audiência previdenciária na casa de idoso que não consegue ir ao fórum


Campos Belos solicita elevação da comarca ao TJGO. Sardinha participou da audiência

Um comentário:

  1. MM SUA FIBRA ME ENCHE DE ESPERANÇA. CONTINUE JUSTO E QUE DEUS TE ORIENTE.

    ATT EDIJALDO

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