sexta-feira, 12 de junho de 2020

Ministério Público Federal apura desmatamento ilegal em território quilombola no Município de Cavalcante (GO)


O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás autuou, na última segunda-feira (8/6), Notícia de Fato (NF) para apurar desmatamento ilegal de cerca de mil hectares do território quilombola denominado Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga, em Cavalcante (GO). 

A autuação da NF se deu a partir de notícias veiculadas na imprensa acerca da operação desencadeada, no último dia 4 de junho, pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Goiás (Semad) e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), quando se identificou o crime ambiental.


De acordo com dados iniciais extraídos de comparações feitas por imagens de satélite, foram desmatados efetivamente cerca de 530 hectares e há indícios de desmatamento de outros 267 de área da Fazenda Alagoas — propriedade particular não desapropriada e inserida no interior do território Kalunga —, mais precisamente nas proximidades da nascente do Rio da Prata, em Cavalcante (GO). 

O dano, ainda, teria alcançado parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto.

Segundo moradores da região, o desmatamento foi feito com o uso de “correntão”, uma técnica em que correntes presas a tratores suprimem, rapidamente, a vegetação. 

Seu uso, no entanto, é considerado agressivo ao meio ambiente e coloca animais e plantas em risco. 

De acordo com as informações levantadas até agora, a Fazenda Alagoas teria sido arrendada, em abril deste ano, a uma fazendeira de Catalão (GO) pela Agropecuária do Rio Prata Ltda., pertencente aos irmãos Gustavo, Francisco e Cristina Figueiredo Bannwart.

Em entrevista, a secretária do Semad, Andrea Vulcanis, informou que não foram expedidas licenças para o desmate na região e que a mata estava absolutamente preservada antes da ação dos tratores e dos “correntões”. 

Durante a operação, foram apreendidas 300 toneladas de calcário, minério utilizado para controle do solo em exploração agrícola.

No despacho que instaura a apuração no âmbito do MPF, o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino reforça a legitimidade da atuação do MPF no caso, ainda que se trate de área particular e que a preservação do Rio Prata e da APA Pouso Alto esteja sob fiscalização do Estado de Goiás. 

“A princípio e num primeiro momento, o caso atrai o interesse federal, porquanto toda a área de terras delimitada pelo Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Incra serve para garantir a regularização das terras quilombolas do país”, esclarece o procurador. 

Também, para ele, a apuração em âmbito federal é de interesse da União em razão da grande extensão do dano ambiental, com evidente prejuízo à comunidade quilombola Kalunga.

Como primeira medida, o MPF determinou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito para a coleta de provas. 

De imediato, ordenou como diligências iniciais a realização de vistoria in loco na Fazenda Alagoas, no interior do território quilombola Kalunga, com o objetivo de apurar a extensão do dano ambiental e as suas possíveis causas; obter informações e solicitar compartilhamento de elementos de prova junto à Semad e à Dema; promover a oitiva de Gustavo, Francisco e Cristina Figueiredo Bannwart, bem como a identificação e oitiva da fazendeira do Município de Catalão (GO), que teria arrendado a fazenda.
Íntegra do despacho.

Com informações do MPF

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