quinta-feira, 4 de junho de 2020

Cidadã fica indignada, e com razão, com incêndio intencional no lixão de Campos Belos (GO)



"Boa tarde Dinomar,

Esse final de semana dia 31/05 (Domingo) presencie ao passar ao lado do Lixão uma fumaça preta saindo da área do Lixão localizado no município de Campos Belos.

A princípio achei estranho vindo isso de uma área pública sendo gerenciada pela Prefeitura.

Portanto venho aqui entardecer meu repúdio a essa prática.

Sabemos que esse tipo de prática é 'Crime Ambiental", estabelecida a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora.

Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.

Portando Prefeito de Campos Belos, você como gestor do município, sabemos que tem a Política Nacional de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbano, estabelecida pelo Projeto de Lei 354/89que trata da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS).

Nesse projeto também proíbe em todo território nacional os lixões, e obriga as prefeituras a criarem os aterros sanitários para disposição final somente dos resíduos que não podem ser reciclados ou compostados.

E vem verbas para que os município possa aplicar seu gerenciamento, em projeto de Reciclagem e sua gestão quanto a sua Destinação Final.

Agora ver uma situação dessa, além de gerar poluição do AR na cidade, nesse período de estiagem, o risco desse fogo chegar a vegetação entorno da cidade e chegar em casas próximos aos morros, localizadas próximo ao lixão.

Vejo uma falta de responsabilidade, para diminuir custo, em contratar máquinas e pessoas para que separe esse resíduos e destine no local adequado, fazer a queima, para diminuir área de disposição.

Sabemos que se algum morador de Campos Belos fazer uma prática dessa de queimar seu lixo doméstico será penalizado, por que o Lixão da Prefeitura de Campos Belos pode fazer ?

Vamos fazer os procedimento certo, você conhecedor da Lei e gestor da sua Cidade sabe que esse tipo de prática não é certo.

O risco desse fogo chegar entorno dos morros da nossa cidade, como todo ano acontece."

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