terça-feira, 19 de maio de 2020

Ministério Público acompanha atuação do poder público de Arraias e Conceição do Tocantins para enfrentamento da crise da Covid-19


O Ministério Público do Tocantins atua para que sejam intensificadas as ações de enfrentamento da Covid-19 nos municípios de Arraias e Conceição do Tocantins. 

A Promotoria de Justiça de Arraias realizou nesta sexta-feira, 15, uma videoconferência com representantes dos setores de saúde e segurança pública dos dois municípios, para tratar das medidas adotadas pelo poder público dessas duas cidades, frente à pandemia do coronavírus.

Sob a coordenação do promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega, o MPTO requisitou informações a respeito da estruturação dos serviços de saúde nos municípios, tais como disponibilidade de equipamentos de proteção individual aos profissionais de saúde, transporte sanitário de pessoas infectadas com o coronavírus e situação das ambulâncias para translado de pacientes com a Covid-19.

Durante a reunião, a Promotoria de Justiça indicou a necessidade de ampliar as medidas de conscientização da população em relação aos procedimentos de proteção à Covid-19, como higienização pessoal e uso de máscaras, além de propor a intensificação da fiscalização do cumprimento das medidas determinadas pelo poder público local. 

A Promotoria expressou que considera necessária a alteração da legislação no sentido de incluir a previsão das penalidades em caso de descumprimento do uso de máscaras.

No decurso da reunião, o MPTO solicitou que o poder púbico implemente demais ações preventivas, especialmente barreiras sanitárias de conscientização e orientação destinadas a conter a disseminação do novo coronavírus na divisa com o município de Campos Belos, em Goiás, considerando a previsão no Decreto Estadual n° 6.092/2020.

Hospital Regional de Arraias

Ainda como parte da estratégia de intensificar a fiscalização da atuação do poder público frente à pandemia, o MPTO expediu na última quinta-feira, 14, ofício à direção do Hospital Regional de Arraias, requisitando informações a respeito das medidas adotadas para estruturação da unidade de saúde para enfrentamento do coronavírus.

A Promotoria de Justiça de Arraias requisitou informações sobre a quantidade de exames já realizados para diagnóstico da Covid-19 e a quantidade de testes que ainda estão disponíveis na unidade de saúde.

O MPTO também demandou informações sobre disponibilidade de respiradores, estruturação de UTI para tratamento de pacientes com a Covid-19 e condição de transporte sanitário em caso de necessidade de translado de paciente infectado para estabelecimento de saúde em Palmas. 

Além disso, o Hospital deve informar sobre a situação atualizada do estoque de equipamentos de proteção individual e a realização de cursos de capacitação para os profissionais de saúde para enfrentamento da doença. 

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