terça-feira, 28 de abril de 2020

Num é assim: Decisão judicial suspende flexibilização do isolamento em São João d’Aliança (GO)



Em São João d’Aliança, uma decisão do juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, da comarca de Alto Paraíso de Goiás, suspendeu parcialmente efeitos do decreto editado pela prefeita Débora Domingues (PL). 

A determinação acatou pedido do MP-GO, que alegou que a flexibilização foi feita “sem qualquer base científica e estrutura na saúde”.

De acordo com o promotor Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho, “houve um completo abandono do programa de retorno gradual de atividades para um retorno total e imediato”. 

Em São João d’Aliança foram liberados restaurantes e lanchonetes situados às margens de rodovia, lojas de roupa e confecções, papelarias, lojas de venda e manutenção de eletroeletrônicos e lojas de venda de móveis e eletrodomésticos. 

Como grande parte dos estabelecimentos ficam às margens da GO-118, quase todo comércio seria liberado, conforme o MP-GO.

Os decretos municipais permitiram ainda, nos estabelecimentos de ensino a distância, a realização de provas, com limitação do número de pessoas no ambiente, na proporção de uma a cada 20 metros quadrados.

Além de suspender efeitos de parte do decreto, a decisão judicial proíbe o município de editar novos atos administrativos regulatórios em desconformidade com o decreto estadual. 

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil para a prefeita Débora Domingues e R$ 50 mil ao município.

Com informações Diário de Goiás

Um comentário:

  1. Nem foi assim. O povo estava respeitando. Quero saber se esse promotorzinho e esse juíz, que recebe seus salários todos os dias e vive coando o saco em suas casas luxuosas vao pagar as dívidas e alimentar os empregados e empreendedores desse município. Estamos vivendo dias de autoritarismo por parte dessas isntituicoes que violam o nosso direito de ir e vir e normas constitucionais e o MP curva se e vai junto. Que deus tenha piedade de nós, pois as instituicoes estao contaminadas e unidas para destruir nossa economia e nosso povo.

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