Em São João d’Aliança, uma decisão do juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, da comarca de Alto Paraíso de Goiás, suspendeu parcialmente efeitos do decreto editado pela prefeita Débora Domingues (PL).
A determinação acatou pedido do MP-GO, que alegou que a flexibilização foi feita “sem qualquer base científica e estrutura na saúde”.
De acordo com o promotor Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho, “houve um completo abandono do programa de retorno gradual de atividades para um retorno total e imediato”.
Em São João d’Aliança foram liberados restaurantes e lanchonetes situados às margens de rodovia, lojas de roupa e confecções, papelarias, lojas de venda e manutenção de eletroeletrônicos e lojas de venda de móveis e eletrodomésticos.
Como grande parte dos estabelecimentos ficam às margens da GO-118, quase todo comércio seria liberado, conforme o MP-GO.
Os decretos municipais permitiram ainda, nos estabelecimentos de ensino a distância, a realização de provas, com limitação do número de pessoas no ambiente, na proporção de uma a cada 20 metros quadrados.
Os decretos municipais permitiram ainda, nos estabelecimentos de ensino a distância, a realização de provas, com limitação do número de pessoas no ambiente, na proporção de uma a cada 20 metros quadrados.
Além de suspender efeitos de parte do decreto, a decisão judicial proíbe o município de editar novos atos administrativos regulatórios em desconformidade com o decreto estadual.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil para a prefeita Débora Domingues e R$ 50 mil ao município.
Com informações Diário de Goiás
Nem foi assim. O povo estava respeitando. Quero saber se esse promotorzinho e esse juíz, que recebe seus salários todos os dias e vive coando o saco em suas casas luxuosas vao pagar as dívidas e alimentar os empregados e empreendedores desse município. Estamos vivendo dias de autoritarismo por parte dessas isntituicoes que violam o nosso direito de ir e vir e normas constitucionais e o MP curva se e vai junto. Que deus tenha piedade de nós, pois as instituicoes estao contaminadas e unidas para destruir nossa economia e nosso povo.
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