sexta-feira, 3 de abril de 2020

Novo decreto do governo libera escritórios, feiras, cartórios e atividades administrativas em instituições de ensino


Por meio do suplemento do Diário Oficial desta sexta-feira (3), o governador Ronaldo Caiado (DEM) ampliou, por decreto, a possibilidade de funcionamento de alguns estabelecimentos . 

A medida considera a transmissão comunitária do novo coronavírus (Covid-19) e segue até 19 de abril.

🚫 todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza;

🚫visitação a presídios e a centros de detenção para menores;

🚫 visitação a pacientes internados com diagnóstico de coronavírus, ressalvados os casos de necessidade de acompanhamento a crianças;

🚫atividades em feiras, inclusive feiras livres, exceto de hortifrutigranjeiros, vedado o funcionamento de restaurante e praças de alimentação, consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras para os frequentadores;

🚫 toda e qualquer atividade comercial, industrial e de prestação de serviços, considerada de natureza privada e não essencial à manutenção da vida;

🚫 todas as atividades em cinemas, clubes, academias, bares, restaurantes, boates, teatros, casas de espetáculos e clínicas de estética;

🚫 toda e qualquer atividade de circulação de mercadorias e prestação de serviços, em estabelecimento comercial aberto ao público, considerada de natureza privada e não essencial à manutenção da vida;

🚫 atividades de saúde bucal/odontológica, pública e privada, exceto aquelas relacionadas ao atendimento de urgências e emergências;

🚫ingresso e circulação, no território do Estado de Goiás, de transporte interestadual de passageiros, público e privado, incluindo por aplicativos, proveniente de Estado ou com passagem por estado em que foi confirmado o contágio pelo coronavírus ou decretada situação de emergência;

🚫 operação aeroviária com origem, escala ou conexão em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada;

🚫entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro e alojamentos semelhantes, alojamentos turísticos e outros de curta estadia;

🚫reuniões e eventos religiosos, filosóficos, sociais e/ou associativos.


✅✅ estão autorizados, apenas:


✅ estabelecimentos de saúde relacionados a atendimento de urgência e emergência, unidades de psicologia e psiquiatria, unidades de hematologia e hemoterapia, unidades de oncologia, neurocirurgia, cardiologia e neurologia intervencionista, pré-natal, unidade de terapia renal substitutiva, farmácias, clínicas de vacinação, além de laboratórios de análises clínicas;

✅cemitérios e funerárias;

✅distribuidores e revendedores de gás, postos de combustíveis, supermercados e congêneres;

✅hospitais veterinários e clínicas veterinárias, incluindo os estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios;

✅ estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos

agropecuários;

✅ agências bancárias;

✅ produtores e/ou fornecedores de bens ou de serviços essenciais

à saúde, à higiene e à alimentação;

✅ estabelecimentos industriais de fornecimento de insumos/

produtos e prestação de serviços essenciais à manutenção da

saúde ou da vida humana e animal;

✅ obras da construção civil relacionadas a energia elétrica, saneamento básico, hospitalares, penitenciárias, obras do sistema sócio educativo, obras de infraestrutura do poder público e aquelas de interesse social, bem como os estabelecimentos comerciais e industriais que lhes forneçam os respectivos insumos;

✅ serviços de call center restritos à área de segurança, alimentação,

saúde, telecomunicações e de utilidade pública;

✅ empresas que atuam como veículo de comunicação;

✅ segurança privada;

✅ empresas do sistema de transporte coletivo e privado, incluindo

as empresas de aplicativos e transportadoras;

✅ empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;

✅ desde que situados às margens de rodovias:

borracharias, oficinas, restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combustíveis;

✅oficinas mecânicas e borracharias em regime de revezamento a ser estabelecido pelos municípios do Estado;

✅ a hospedagem de todos aqueles que atuem na prestação de serviços públicos ou atividades privadas consideradas essenciais;

✅ autopeças;

✅ estabelecimentos que estejam produzindo exclusivamente equipamentos e insumos para o auxílio no combate à pandemia;

✅ escritórios de profissionais liberais, vedado o atendimento presencial ao público;

✅ cartórios extrajudiciais, desde que observadas as normas editadas pela Corregedoria-geral da Justiça de Goiás;

✅ feiras livres de hortifrutigranjeiros, vedado o funcionamento de restaurante e praças de alimentação, consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras;

✅ atividades administrativas das instituições de ensino públicas e privadas.

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