quinta-feira, 19 de março de 2020

Em Goiás, Caiado vai multar e até prender comerciante que abrir as portas a partir desta quinta (19)


Os donos de comércio que, de acordo com o decreto do governador Ronaldo Caiado, precisam fechar as portas a partir desta quinta-feira (19) em medida preventiva à propagação do coronavírus em Goiás, podem ser multados caso descumprirem a determinação.

Caiado, que é médico e tem agido como tal, determinou à Polícia Militar para prender quem insistir em abrir. 

A norma estabelece que shoppings, galerias e polos comerciais, por exemplo, não poderão funcionar por 15 dias. 

Bares e restaurantes também estão proibidos de abrir, mas a entrega de comida é permitida. As farmácias, padarias e supermercados podem funcionar normalmente.

De acordo com a procuradora-geral do Estado de Goiás, Juliana Diniz, o decreto do governo de Goiás tem força autoexecutória e os estabelecimentos que o descumprirem serão penalizados. “

“Não deveríamos estar falando sobre medidas repressivas. A decisão sobre o fechamento foi tomada para garantir saúde e vida. É uma questão de consciência coletiva, de solidariedade”, afirma Juliana.

O decreto cita o artigo 268 do Código Penal como uma das punições para eventual abuso de poder econômico no aumento de preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do coronavírus. 

A norma prevê multa e prisão de um mês a um ano para infratores.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os cometários aqui publicados são de inteira responsabilidade dos autores. Este Blog não se responsabiliza pelos comentários postados pelos leitores, que poderão ser responsabilizados e penalizados judicialmente por abuso do direito da livre manifestação.