domingo, 8 de dezembro de 2019

Deu ruim: Incentivo fiscal não atrai empresas para Nordeste goiano. Apenas três empresas querem ir para Campos Belos (GO)



O incentivo fiscal de 98% sobre o ICMS, previsto no decreto 8.284/2014 para as empresas que se instalarem em municípios do Nordeste goiano, ainda não foi suficiente para atrair investimentos para a região. 

Em meio às discussões sobre a concessão de benefícios fiscais, o governador Ronaldo Caiado afirmou que somente essa região contará com um incentivo tão grande a partir de agora. 

Mas o setor empresarial diz que muito ainda precisará ser feito para viabilizar empreendimentos naquela localidade.

Apesar do decreto beneficiando as regiões Nordeste e Oeste de Goiás ser de 2014, a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços do Estado (SIC) informou que apenas um frigorífico, no município de Posse, utiliza incentivos fiscais atualmente. 

De acordo com o órgão, outras 11 empresas manifestaram interesse m investir em oito cidades da região usando incentivos, mas os projetos não se tornaram realidade. 

Este ano, foram assinados protocolos de intenção com três empresas que pretendem se instalar na cidade de Campos Belos: uma cerealista, outra da área de mineração e outra de fabricação de produtos de limpeza e polimento, com previsão de gerar 210 empregos.

Mas isso ainda é pouco para acelerar o desenvolvimento da região, formada por 20 municípios e que menos gera riquezas em Goiás, pois possui o menor Produto Interno Bruto (PIB), a menor arrecadação de ICMS e o menor volume de exportações do Estado. 

O diretor executivo da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), Edwal Portilho, lembra que “o incentivo fiscal não é o principal critério usado pelas empresas na hora de definir seus investimentos”.

Ele explica que são avaliados vários fatores de competitividade, como logística, mão de obra disponível (mesmo que não seja capacitada) e oferta atual e futura de matéria-prima. 

“Uma indústria que beneficia milho analisa a produção atual do grão na região e se há possibilidade de um incremento que possibilite um futuro crescimento no negócio”, explica. Depois, é observada a infraestrutura da região, como oferta de energia e água. Só depois vem a avaliação do volume de incentivos.

“Este conjunto de fatores é que define a relação custo-benefício para um investimento”, diz Portilho. 

Para ele, o governo precisa implementar mais políticas públicas de desenvolvimento de cadeias produtivas e arranjos produtivos locais (APLs) na Região Nordeste. “Não tem como instalar um laticínio lá e buscar leite em outras regiões”, afirma.

O economista Aurélio Troncoso, coordenador do Centro de Pesquisa de Mestrado da UniAlfa, lembra que a região ainda tem muitas deficiências de infraestrutura, como uma rede de energia quase toda monofásica, que não suporta grandes indústrias. 

“Nem mesmo pivôs em propriedades rurais”, diz. Para ele, o governo estadual precisa fazer um estudo energético da região se quiser atrair mais empresas, pois este é um processo complexo, que exigirá muitos investimentos.

“É uma região pobre em infraestrutura, com economia mais baseada na agricultura familiar, turismo e um pouco de mineração, onde as cidades dependem do Fundo de Participação dos Municípios”, completa Aurélio. 

Ele também ressalta a necessidade de mais políticas públicas para o Nordeste, que contemplem frentes nas áreas de infraestrutura e qualificação de mão de obra.

Arranjos produtivos

A gerente executiva de Atendimento do Sebrae Goiás, Camilla Carvalho Costa, lembra que um aglomerado de empresas de um mesmo setor num APL eleva a possibilidade de desenvolvimento da região onde estão inseridas. 

“Mas é preciso atores no território para complementar e apoiar o desenvolvimento dessa especialidade produtiva”, alerta. Entre os exemplos de sucesso de APLs em Goiás, estão a do leite em São Luis de Montes Belos, no Oeste do Estado, de confecções em Jaraguá e de açafrão em Mara Rosa.

Já na Região Nordeste, existe apenas uma cadeia produtiva do turismo forte, na Chapada dos Veadeiros. 

São iniciativas que beneficiam muitos municípios de menor desenvolvimento, mas ainda não suficientes para atrair investimentos. Para Camilla, hoje faltam políticas públicas federais para implementar os arranjos. 

“As prefeituras dessas regiões também precisam se organizar mais em busca de apoio para o desenvolvimento desses arranjos e cadeias produtivas junto aos governos e outras instituições”, alerta.

Em nota, a SIC informa que o governo do |Estado atua para garantir energia elétrica para instalação de indústrias, rodovias que melhorem a logística e outras ações para atrair investimentos para a Região Nordeste, que não teve investimentos significativos nos últimos anos.

A intenção do governo, diz a nota, é fazer valer de fato os incentivos fiscais de 98% para que as indústrias se instalem no Nordeste goiano.

Infraestrutura e logística são básicas


A questão tributária é apenas um item na composição de toda cadeia de formação de custos de uma empresa, e nem é o mais pesado deles. 

Além disso, o especialista em finanças e professor do MBA em Gestão de Negócios, Controladoria & Finanças Corporativas do IPOG, Elemar Pimenta, lembra que o ICMS é apenas um dos impostos que formam a carga tributária de uma empresa.

Ele lembra que o frete é um fator que costuma pesar muito na composição de custos das indústrias. 

Isso porque quando uma fábrica se instala numa região muito distante dos centros consumidores ou de distribuição, seus caminhões precisam percorrer milhares de quilômetros num vai e vem de mercadorias, o que implica num alto custo. Quando as estradas não estão em boas condições, este peso fica ainda maior.

Por isso, antes de definirem investimentos, as empresas analisam fatores como oferta de energia elétrica, infraestrutura logística e oferta de mão de obra qualificada. 

“Se for uma empresa na área de tecnologia, ela terá ainda mais dificuldade para conseguir empregados capacitados em regiões menos desenvolvidas”, destaca o professor.

Para Elemar Pimenta, a iniciativa do Estado de oferecer uma tributação diferenciada para essas regiões menos favorecidas é muito louvável, mas quando as empresas jogam outros fatores na ponta do lápis, o incentivo ainda pode não ser suficiente para viabilizar o investimento. 

“O governo ainda precisará melhorar muito a infraestrutura da região”, alerta.

Fonte: O Popular

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