sexta-feira, 22 de novembro de 2019

120 primeiros dias do Governo Jair Bolsonaro: a sua agenda prioritária


Todos os governos têm interesse na implementação da sua agenda governamental. 

A agenda é um conjunto de temas/questões que os governos entendem ser prioritários. 

Nos dois primeiros anos os governos se estruturam, empreendem grandes esforços para imprimir a sua marca, colocar na pauta seus interesses. Como promessa de campanha eleitoral, Jair Bolsonaro apresentava uma agenda de mudança e uma pauta liberal e conservadora. 

Nesse sentido, avaliamos os 120 primeiros dias do Governo Bolsonaro para identificar a sua agenda prioritária. 

Os dados foram coletados no Portal da Câmara dos Deputados no dia 18 de maio de 2019, dados referentes ao período de 01/01/2019 a 30/04/2019 – primeiro quadrimestre.

O Governo Bolsonaro encaminhou para o processo decisório, no período analisado, 23 (vinte e três) proposições legislativas. 

Os dados revelam que 52,17% dos projetos se deram pela via legislativa - Medida Provisória (MP). 

Já 26,09% foram Projetos de Lei (PL); 17,30%, Projetos de Lei Complementar (PLP) e 4,35% via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). É importante informar que foi encaminhada pelo Executivo apenas uma Proposta de Emenda à Constituição: a PEC da Previdência.

Quanto à relevância, conforme o gráfico 1, o tema majoritariamente prioritário é Gestão (47,83%), seguido pelo tema Social (21,74%). 

Ainda na ordem de importância, o tema Orçamento (17,39%) vem em terceiro lugar. E, por fim, o tema Econômico (13,04%). 

A diferença em pontos percentuais entre o primeiro tema da agenda e o segundo é da ordem de 26,09%, diferença significativa. 

De forma agregada, os temas Social, Orçamento e Econômico alcançam 52,17% das proposições legislativas de iniciativa do Poder Executivo. 

A diferença em pontos percentuais entre esses temas e o tema Gestão é da ordem de 4,34%. Essa diferença corrobora para a assertiva de que o tema Gestão é majoritariamente prioritário.

Gráfico 1
Fonte: os autores

Analisando em destaque o tema Gestão (N=11), vemos que 5 proposições (45,45%) tramitam pela via Medida Provisória, 4 proposições (36,36%) via Projeto de Lei Complementar e 2 proposições (18,18%) via Projeto de Lei. 

Se observarmos que dentre as 23 proposições de autoria do Poder Executivo, 12 proposições (52,17%) tramitam via Medida Provisória, parece relevante identificar quais temas foram encaminhados ao processo de decisão por essa via (gráfico 2). 

Isso porque a Medida Provisória entra em vigor no ato de sua publicação, o que revela a intenção do Governo de alterar imediatamente o status quo.
Gráfico 2


O tema Gestão se destaca no encaminhamento pela via da Medida Provisória. Foram 5 proposições (41,67%). 

Em segundo lugar apareceram os temas Econômico e Orçamento com 3 proposições cada (25%). Por fim, em último lugar, o tema Social, com 1 proposição (8,33%). 

Quando comparamos a quantidade total de proposições e o total de temas encaminhados via Medida Provisória, o tema Gestão é prioritário do Governo Jair Bolsonaro, com a consequência de alteração imediata do status quo de sua gestão.

No total de proposições encaminhadas (gráfico 1), o tema Gestão é da ordem de 47,73%. Quanto ao encaminhamento pela via Medida Provisória, é da ordem de 41,67%. Isso significa uma diferença de 6,06 pontos percentuais. 

O tema Gestão se mostra prioritário tanto no total de proposições legislativas, quanto pela via legislativa Medida Provisória.

A queda significativa acontece no tema Social. Esse tema ocupa o segundo lugar (21,74%) quando levamos em conta o total de proposições apresentadas (gráfico 1). 

Por sua vez, quando a análise se dá a partir somente da via Medida Provisória, fica em último lugar (8,33%), apresentando uma queda de 13,41 pontos percentuais, se posicionando abaixo dos temas Econômico e Orçamento. 

Estes últimos se equivalem pela via Medida Provisória, alternada a ordem em que se apresentam no total de proposições apresentadas (gráfico 1).

Assim, o tema Gestão é o tema prioritário nos 120 primeiros dias do Governo Bolsonaro, assumindo como último lugar, o tema Social. 

Ao lançar mão da Medida Provisória o Governo deseja que uma política entre logo em vigor, alterando imediatamente o status quo. A prioridade no tema Gestão revela a preocupação do Governo em estruturar de forma prioritária o seu modo de governar.

Autoras:

Audren Azolin – professora do curso de Bacharelado em Ciência Política do Centro Universitário Internacional Uninter.

Ana Lúcia Coeli Silva – aluna do curso de Bacharelado em Ciência Política do Centro Universitário Internacional Uninter.

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