sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Juiz de Campos Belos (GO) condena Vivo a pagar R$ 700 mil em danos coletivos, por má prestação de serviço


A empresa Vivo deverá adequar os serviços de telefonia móvel aos parâmetros mínimos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas cidades goianas de Campos Belos e Monte Alegre. 


É o que prevê a decisão da Justiça após ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

A ação aponta que o serviço é de má qualidade nos municípios citados. Além disso, os moradores chegaram a demonstrar insatisfação com a empresa por meio de abaixo-assinado. 

De acordo com MP-GO, dentre os problemas observados estavam o congestionamento das linhas, que impossibilitava efetivar ligações; falha ou ausência de sinal; e falta de conexão com a rede de internet.

Dano moral coletivo da Vivo à população

Na decisão, o juiz Fernando Marney de Carvalho afirma que é notado um “quadro de descaso e abandono aos consumidores locais, situação essa que se mantém no tempo e perdura até a presente data, fato este público e notório nesta comarca”. 

Além disso, ele acrescenta que, desde as primeiras reclamações relativas à má qualidade do serviço, em 2012, poucas medidas foram tomadas pela empresa.

Nesse contexto, a Vivo deverá pagar R$ 700 mil, com correção monetária e juros por dano moral coletivo. 

O MP-GO informa que, caso haja descumprimento das adequações relativas à qualidade, fica estipulada o pagamento de uma multa diária parte de R$ 1 mil e pode chegar a R$ 300 Mil.

Em nota ao Mais Goiás, a Vivo informa que não comenta ações judiciais em curso.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os cometários aqui publicados são de inteira responsabilidade dos autores. Este Blog não se responsabiliza pelos comentários postados pelos leitores, que poderão ser responsabilizados e penalizados judicialmente por abuso do direito da livre manifestação.