sexta-feira, 7 de junho de 2019

Show de Amado Batista, de R$ 140 mil, na mira: Recomendação do MP que barrar a farra com dinheiro público em São Domingos (GO)



O Ministério Público recomendou ao prefeito de São Domingos a não utilização de verba pública para promover show artístico, enquanto a situação financeira do município permanecer insuficiente para cuidar das demandas básicas e mínimas da população.

A orientação atinge, em especial, o contrato firmado com a empresa AB Promoções e Produções Artísticas e gravadoras para realização de show do cantor Amado Batista, previsto para 3 de agosto deste ano. 


Neste sentido, o MP recomendou o seu rompimento, sem pagamento de eventual multa rescisória com dinheiro público, no prazo de cinco dias.

O promotor de Justiça Bernardo Fraya fixou o prazo de 24 horas para que o gestor informe sobre o acatamento ou não da recomendação, alertando-o que vai adotar as medidas legais e judiciais necessárias para assegurar a sua implementação, em caso de não atendimento.

Consta do documento que o município assumiu o compromisso de pagar R$ 140 mil pelo show do cantor, enquanto a situação financeira do município é extremamente delicada, com dificuldades, em tese, até mesmo para providenciar transporte escolar para crianças e adolescentes.

A própria prefeitura afirmou ao MP vivenciar uma grande dificuldade financeira, não tendo condições para fazer a revisão salarial de servidores, mesmo existindo previsão em lei. 


Também informou por ofício que, em razão desse desajuste, houve o atraso no pagamento dos fornecedores de medicamentos, o que causou suspensão na sua entrega à população.

O município está em dívida com a concessionária de energia elétrica para os prédios públicos municipais, cuja dívida ultrapassa R$ 560 mil, tramitando na Promotoria de Justiça, inclusive, procedimento sobre repasse irregular do duodécimo por parte do Executivo à Câmara Municipal, tendo como justificativa a falta de recursos.

Por fim, ainda quanto à vulnerabilidade das finanças do município, o promotor relata que também está em curso no MP um procedimento sobre a necessidade de implantação e estruturação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social na cidade. Iniciativa que a prefeitura diz não ter adotado por não ter dinheiro. 


Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

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