quinta-feira, 6 de junho de 2019

Em Campos Belos (GO), prefeito vai mandar para câmara de vereadores projeto de Lei que institui eleição para diretores em escolas municipais



O prefeito de Campos Belos, no nordeste goiano, Eduardo Terra vai enviar projeto de lei para a Câmara Municipal de Vereadores que institui eleição para diretor e vice-diretor nas escolas municipais.

Em sua justificativa, o prefeito disse que o projeto de lei visa criar o critério de escolhas do diretor e vice-diretor de escolas municipais através de eleição pela comunidade escolar.

Conforme o PL, a eleição será por voto direto, secreto e facultativo, ficando proibido o voto por representação.

Poderão ser votados os professores estáveis da rede municipal, desde que devidamente habilitados e que atendam os requisitos.


Nos estabelecimentos de ensino onde não houver candidato ou candidato eleito, o prefeito municipal designará um diretor e um vice-diretor, indicado pelo secretário de educação, pelo prazo de 90 dias, a contar da posse dos eleitos, quando novo processo eleitoral será realizado.

Será considerada eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos. 

Os votos nulos não serão computados como válidos. Em caso de empate será considerada vencedora a chapa, em ordem de prioridade.

Caso o PL seja aprovado, a eleição acontecerá em outubro e o mandato do diretor e do vice-diretor será de 2 anos.

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