segunda-feira, 6 de maio de 2019

MPF cobra explicações do MEC sobre extinção de cargos e bloqueio de verbas a instituições de ensino federais em Goiás


O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou, nesta sexta-feira (3), três inquéritos civis (ICs) para apurar os impactos ao direito à educação dos alunos da Universidade Federal em Goiás (UFG), do Instituto Federal de Goiás (IFG) e do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) decorrentes do bloqueio de 30% das verbas e da extinção de cargos nas instituições, promovidos pelo Ministério da Educação (MEC). 

Os bloqueios e a extinção de cargos em comissão e funções de confiança estão previstos nos Decretos 9.741/2019 e 9.725/2019 respectivamente.

Tais medidas governamentais vêm sendo amplamente noticiadas pela imprensa e, segundo o MEC, valerão para todas as instituições de ensino federais do país. 

Para a procuradora da República Mariane Guimarães, as normas fatalmente ocasionarão danos ao direito à educação dos atuais e futuros alunos das instituições impactadas pelo bloqueio.

“Somente na UFG, o bloqueio é de aproximadamente R$ 32 milhões”, alerta a procuradora. 

Segundo o reitor da universidade, as medidas podem comprometer o ano letivo e até mesmo acarretar o fim do funcionamento normal da universidade até o final do corrente ano, afetando especialmente os laboratórios de pesquisas e o restaurante universitário da UFG.

O MPF solicita que as instituições mencionadas informem, em até 15 dias, sobre a extinção de cargos comissionados indicando seu quantitativo, natureza e eventual listagem, bem como seu valor individualizado mensal e anual; se a extinção de cargos em comissão e funções de confiança atinge negativamente atividades administrativas e acadêmicas e se o fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação serão afetados.

Já o MEC e o Ministério da Economia estão sendo oficiados para que respondam, no mesmo período, sobre as razões que levaram ao corte nos orçamentos da UFG, IFG e IF Goiano IFG e se foi realizado um estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade da prestação do ensino, tendo em vista o direito constitucional à educação. 

Além disso, que informem os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da Exposição de Motivos ao Decreto nº 9.725/2019.

Íntegra das portarias que instauram os ICs alusivos à UFG, ao IFG e ao IF Goiano.

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