quinta-feira, 9 de maio de 2019

Ministério Público faz ação contra acondicionamento irregular de lixo hospitalar em Posse (GO)



Nesta quinta-feira (09), a Superintendência de Vigilância em Saúde do Estado de Goiás (SUVISA) realizou fiscalização no Hospital Municipal de Posse, atendendo à solicitação do Ministério Público do Estado de Goiás.

De acordo com as informações, o Ministério Público recebeu denúncia anônima acerca das precárias condições de armazenamento e coleta do lixo hospitalar produzido em Posse (GO).

Na presente data foi realizada pela SUVISA, com a presença do Ministério Público, fiscalização das condições de armazenamento e coleta dos resíduos produzidos na unidade hospitalar, na qual foram constatadas diversas irregularidades, tais como, a ausência de abrigo externo com capacidade para armazenar a totalidade dos resíduos produzidos na unidade e a falta de capacitação dos funcionários envolvidos no descarte do lixo.

A fim de sanar os problemas detectados, os fiscais da SUVISA emitiram termo de intimação para o Município de Posse, com prazo de 30 dias para cumprimento, com as seguintes exigências: 

a) implantar e implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, abrangendo todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, materiais e da capacitação de recursos humanos envolvidos; 

b) proceder à edificação de abrigo externo, que deverá ser dimensionado com capacidade de armazenagem mínima equivalente a cada coleta regular, obedecendo a frequência de coleta de cada grupo de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 22, de 28 de março de 2018, da ANVISA; 

c) certificar, com documentos comprobatórios, a capacitação e o treinamento dos funcionários que realizam a coleta e o transporte dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde até o abrigo externo; 

d) edificar sistema de esgoto ou equivalente para lançar/canalizar as águas de limpeza e lavagem do abrigo externo.


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