quarta-feira, 15 de maio de 2019

Manifesto do professor Adelino Machado sobre o Relatório da Comissão de "Reestruturação da UEG"


Prezado Dinomar Miranda,  

Peço divulgação desse importantíssimo documento. 

Trata-se de um manifesto do professor Adelino Machado, diretor da UEG Campos Belos, contra o redesenho que estão propondo para a universidade, onde Campos Belos está na lista de câmpus para serem fechados.

"Exmo. Senhor Ivano Alessando Devilla

Presidente do Conselho Universitário - CsU da UEG

Venho mui respeitosamente manifestar formalmente sobre o Relatório da Comissão de Reestruturação da UEG, apresentado por sua respectiva comissão pesquisante/elaboradora, a partir de alguns elementos de minha exposição oral no plenário da Reunião Administrativa convocada para esta, entre outras finalidades, no dia 02 de maio de 2019, às 13 horas e trinta minutos, na reitoria da Universidade.

Em primeiro lugar manifesto minha discordância em dar publicidade à peça, pois ela tem de ser objeto de análise e deliberação da instância normativa da Instituição, que é o Conselho Universitário - CsU. 

Naquela oportunidade eu vos disse que como ela faz apontamentos que indicam decisões, sua publicidade tende a gerar interpretações e especulações negativas na sociedade, sem que haja nenhuma decisão acerca de seu conteúdo.

O relatório contém informações que são carentes de reflexões e análises por parte de muito atores atingidos, mas que não foram devidamente consultados. 

Além disso, ele é sustentado em critérios, que não foram debatidos, mas apenas trazidos como possíveis indicadores de distorções do espectro finalístico desta Instituição de Ensino Superior - IES. 

A própria comissão que ora os apresenta conclui pela existência de critérios “não aplicáveis” e “não definidos”. 

Esse aspecto já é bastante para desautorizar sua vigência enquanto material informativo de apontamentos tão sérios para a vida da Universidade.

Já no terceiro parágrafo (p. 1) do texto do relatório, os autores destacam que “todos os critérios foram estabelecidos pelos próprios gestores da Universidade”, mas não debatidos, apreciados, votados e aprovados pelo coletivo da Instituição. 

Bem importante ressaltar que na reunião administrativa, realizada no dia 31 de janeiro de 2019, para elaborar esses critérios, não houve outra opção. Sua elaboração foi atividade “obrigatória” (idem). Consequentemente, ao final da reunião, não houve consenso sobre sua aplicação (p. 2).

Essa carência fica evidenciada ao nos deparar com frases e orações completadas com palavras ou frases entre parênteses. 

O que poderíamos ler nesses critérios, uma hierarquia, a partir da numeração de 1 (um) a 11 (onze), para cursos e de 1 (um) a 9 (nove), para os Câmpus? Pois bem. 

Apontados e levados ao plenário de discussões, para “aplicação”, não foi possível coletar ali nenhuma “proposta efetiva por parte da maioria das regionais, representada por seus diretores” (p. 2).

Não cabe neste manifesto analisar os critérios, ou definir, ou conceituá-los, mas apenas fazer observações que podem ser relevantes à reflexão sobre eles. Isso que dizer que ficou faltando de nossa parte elevá-los ao status de categoria analisável, por se tratar de providências tão relevantes, relacionadas diretamente ao futuro da Universidade, portanto ao futuro de uma parcela da população. 

O tempo de amadurecimento desses critérios, de apenas 14 semanas, com dois finais de semanas prolongados no interstício, não é minimamente suficiente para tomada de decisões que pleito exige. Reconheço que a comissão trabalhou muito, em pouco tempo e deve ser dada a ela o reconhecimento pelos esforços envidados.

A referida comissão ao esforçar-se em fornecer uma resposta chegou a considerar parte dos critérios “inadequados ou de difícil compreensão” (p. 3). 

Diante dessas dificuldades então os membros resolveram que fossem “’conjugados’ ou ‘aglutinados’ a outros critérios com vistas a tornar sua aplicação mais adequada” (idem). 

Percebe-se que nesta primeira parte do relatório, da introdução e aplicação dos critérios, se concentra muitas interrogações e indefinições, sendo portanto necessário chamar, por duas vezes, a autoridade do Conselho Superior (CsU) para se pronunciar, dada a relevância do momento e das questões ali encontradas.

Ainda acerca da problemática relacionada aos critérios, percebe-se que no caso do “estabelecimento de número” de cursos por região, a comissão estabeleceu uma “ordem de preferência para verificação de qual curso permaneceria em cada região”, a partir do que foi chamado no relatório de “ordem hierárquica de critérios”, onde “o primeiro critério de sobrepõe ao segundo”(p. 5). Com esse grau de problematicidade instalada, a comissão então teve de fazer “ajustes”, numa tentativa de evitar “cometer injustiças”. 

Num esforço em tentar equacionar indicadores que pudessem oferecer uma resposta, a comissão então criou uma série de cálculos, apresentados numa tabela como “texto” conclusivo, aonde na parte dos “motivos”, a “média dos indicadores” revelam uma “superioridade” de um curso sobre o outro, a partir da página 6.

Foi verificado e explicitado pela comissão, e esse é um dado considerado relevante o fato de alguns Câmpus terem acrescido cursos sem ter havido a descontinuação de outro curso. 

Fenômeno que ficou denominado de “retribuição”, isto é, a implantação de um curso deveria ser retribuída com o encerramento de outro. 

Trata-se dos Câmpus de Palmeiras de Goiás, Itumbiara, Iporá, Aparecida de Goiânia, Inhumas e Faculdade do Esporte (p.11). 

Cabe opinar, não no trabalho da comissão, mas nos critérios de implantação de cursos, que essa regra parece ter sido aplicada com outra medida em outros Câmpus, como foi no caso de Campos Belos, ao substituir Agronegócio por Agroecologia.

No que diz respeito aos critérios “não aplicados” por diversas razões, a comissão reclamou da “falta de informação” e também da “falta de clareza do próprio critério”, sendo a maioria critérios de Câmpus, tais como, sombreamento, junção de Câmpus e vocação regional (p.12). 

Entretanto um dos critérios se sobrepôs aos demais, pois a comissão o considerou como que uma espécie de curinga, “utilizado como salvaguarda aos Câmpus” (idem). Nesta simples análise, esse então considerado “super-critério” faz parte do campo da pesquisa e requer investimento e reunião de corpo docente efetivo e qualificado. Fator importante a ser descentralizado para todas as regiões.

Outra atenção deve ser dada quando da justificativa de aplicação dos critérios, em especial o critério sete (dimensão do município), nós diretores aceitamos que considerasse somente a quantidade de habitantes. 

Mesmo sabendo que quando se trata de dimensão, somente esse fator não explica, “a comissão entendeu que no caso do município de Ceres também seria contabilizada a população de Rialma” (p.13). Isto é, para este caso em específico reuniu-se dois municípios para compor a população. 

Neste sentido, senhor presidente, uma rediscussão desses critérios poderia nos remeter a um raio geográfico de atendimento e não a população do município.

O texto do relatório apresenta foco bastante incisivo na aplicação dos critérios deixados em toda a extensão da abordagem. A comissão trabalhou com afinco e não mediu esforços em contribuir com o alcance do objetivo principal que foi a APLICAÇÃO

DOS CRITÉRIOS apontados. Apesar da não utilização de critérios, da aglutinação de outros e do ajustamento de outros, do início ao fim o relatório enfatiza a necessidade de aplicação dos critérios. Corrobora isso a utilização do verbo APLICAR com suas variáveis (aplicável, aplicados, aplicá-lo), por 12 vezes na extensão do relatório. Já o substantivo APLICAÇÃO é uma constante em 22 ocasiões, praticamente em todas as páginas do trabalho.

Ao final, senhor presidente, a comissão fez um diagnóstico, que pode ser útil para iniciar os debates da REESTRUTURAÇÃO da Universidade. Mesmo já tendo sido objeto de matérias em jornais de grande circulação, ele é apenas um primeiro passo para alterar a estrutura da Universidade. 

Se assim não for, nosso trabalho poderá retirar direitos de alunos, pobres ou não, estudar. Da mesma forma também poderá contribuir para interromper sonhos de populações interioranas e metropolitanas.

Reestruturar a Universidade é um dever de todos nós. Mas antes devemos dar satisfações, ouvir, refletir e analisar. Como gestores, temos de atuar com responsabilidade pela otimização do serviço público, pelo gasto correto do dinheiro dos impostos da sociedade. 

Mas não podemos perder de vista, que trabalhamos com pessoas, e que recursos financeiros para capacitá-las não é gasto, mas investimento. Afinal, as novas gerações de profissionais e pensantes que colaborem para a promoção da equidade, da justiça e da ética, estão também, em nossas mãos.

Adelino Soares Santos Machado, professor de Estágio e práticas de ensino, atual diretor da UEG, Câmpus Campos Belos. Dia 14 de maio de 2019."

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