terça-feira, 7 de maio de 2019

Bolsonaro assina decreto que flexibiliza transporte de arma e munições


Uma semana após ir à Agrishow, maior feira de tecnologia agrícola da América Latina, e prometer flexibilização do porte de arma no perímetro das fazendas, o presidente Bolsonaro assinou um decreto que muda regras para o transporte de armas e munições para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores. 

A cerimônia de assinatura do decreto ocorreu no início da noite desta terça-feira (07/5), no salão nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.

Segundo as informações do G1, porta de notícias da TV Globo, com base nas declarações de Bolsonaro, entre as principais medidas do decreto, estão:

• Permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade

• Quebra do monopólio da importação de armas no Brasil

• Permissão para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) poderem ir de casa ao local de tiro com a arma com munição

• Praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma

• O direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até mil cartuchos por ano

Segundo a Casa Civil, o decreto trata de "conceitos de residência" a fim de abranger "toda a extensão da área particular do imóvel" em que mora o titular do registro de arma, inclusive no caso de propriedade rural. 

Nesta área, o cidadão estará "livre para a defesa de sua propriedade e de sua família contra agressão injusta, atual e iminente".

O decreto também define que poderão ser adquiridas 5 mil munições anuais por arma de uso permitido e mil para cada arma de uso restrito.

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