sexta-feira, 8 de março de 2019

MPF apura revisão da tarifa de energia praticada pela Enel em Goiás


O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás requereu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na quinta-feira (28), os documentos que embasaram a autorização para a revisão tarifária praticada pela concessionária Enel Distribuição Goiás. 

Notícias recentes divulgadas pela imprensa dão conta de que a distribuidora de energia foi autorizada a reajustar suas tarifas, mesmo descumprindo as metas de investimento e os indicadores de qualidade no estado.

A situação é objeto do Procedimento Preparatório nº 1.18.000.003024/2018-68, instaurado em 2018 pela procuradora Mariane Guimarães de Mello a partir de representações de diversos consumidores. 

O PP apura suposta ilegalidade da revisão tarifária média autorizada pela Aneel, tendo em vista que o reajuste autorizado pela Aneel sobre a tarifa de energia elétrica foi, em média, de 18%, valor este acima do IPCA acumulado dos últimos 12 meses, que foi de 4,48%, e diante das deficiências na prestação do serviço pela concessionária, tais como interrupções constantes no fornecimento de energia elétrica em Goiás.

A Aneel tem o prazo de 20 dias para enviar ao MPF cópias do Marco Legal Regulatório, do Contrato de Concessão assinado com a Enel e outros documentos que embasaram a autorização da revisão da tarifa de energia, bem como para justificar as razões da manutenção da atual tarifa.

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