segunda-feira, 18 de março de 2019

Justiça determina até R$ 100 mil de multa diária à Prefeitura de São Domingos (GO), por não fazer o transporte escolar de nove crianças


Desde o último dia 15 de março, a prefeitura de São Domingos, nordeste de Goiás, está obrigada, por uma decisão do Poder Judiciário, de fornecer transporte escolar para nove crianças do município. 

A juíza Erika Barbosa Gomes, após uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Goiás, deferiu, em parte, a tutela provisória de urgência, no prazo máximo de cinco dias, para que o Poder Público local forneça transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos residentes no Município de Guarani de Goiás (GO) e matriculados na rede pública de ensino do Município de São Domingos.

A decisão da juíza visou o acesso às escolas nas quais estão matriculados os alunos, sob pena de multa diária e pessoal que recairá sobre o Prefeito de São Domingos, Cleiton Gonçalves Martins, no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil. 

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor Bernardo Monteiro contra o município de São Domingos (GO). 

Segundo o MP, a prefeitura deixou de prestar serviço de transporte público escolar a alunos matriculados na rede municipal de ensino local, porém residentes no Município de Guarani de Goiás (GO). 

A promotoria informou que, em razão disso, nove estudantes (crianças e adolescentes) estavam impossibilitados de frequentar as aulas na localidade, embora devidamente matriculados.

O MP, ao ser comunicada dos fatos, notificou o município de São Domingos para garantir o transporte escolar aos estudantes.  

Entretanto, disse que, em resposta, a prefeitura de São Domingos informou que os alunos residem em localidade pertencente ao município de Guarani de Goiás e que não possui viabilidade orçamentária para realizar transporte de alunos residentes fora de seus limites territoriais.

Além disso, o promotor argumentou que a recusa da prefeitura não possui respaldo jurídico, tendo em vista que, além de receber repasse de verbas públicas por cada aluno matriculado em sua rede pública, vinha garantindo o transporte escolar aos alunos nos anos anteriores.

"Ao aceitar as matrículas em sua rede pública de ensino, o município se obrigou a garantir o exercício do direito à educação de forma plena, concedendo os recursos necessários para a fiel execução do direito fundamental discutido"

Por estes motivos, O MP requereu a concessão de liminar para obrigar o Poder Público Municipal a fornecer imediatamente transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos descritos na inicial, matriculados na rede pública municipal de ensino, que foi concedida, em parte, pela juíza Erika Barbosa Gomes. 

Um comentário:

  1. Na prefeitura de monte alegre de goiás parece até uma piada.Ele disponibilizaram o ônibus para os universitários mas o combustível quem paga são os estudantes além de ainda terem que pagar o lanche do motorista. Para ai Brasil o lanche do motorista? sim o lanchinho sendo que muitos alunos não comem por falta de dinheiro mas o do combustível e o do motorista e sagrado ou paga ou fica sem estudar. Uma vergonha um tapa na cara da sociedade uma verdadeira humilhação, estou indignada com essa situação.

    ResponderExcluir

Os cometários aqui publicados são de inteira responsabilidade dos autores. Este Blog não se responsabiliza pelos comentários postados pelos leitores, que poderão ser responsabilizados e penalizados judicialmente por abuso do direito da livre manifestação.