segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Pau no lombo: Ex-prefeitos são condenados à prisão por fraudar venda de 320 lotes públicos no Tocantins


Os ex-prefeitos de Silvanópolis (TO), Bernardo Siqueira Filho e Claiton José Georgetti, foram condenados à prisão por dispensa irregular de licitação para alienação de lotes públicos e falsidade ideológica.

A denúncia criminal do Ministério Público Estadual (MPE) aponta que eles outorgaram 320 títulos definitivos de compra e venda de lotes públicos de forma irregular.

Na decisão proferida da quarta-feira (30), a Justiça condenou os ex-gestores à pena de 5 anos de detenção, no regime semiaberto.

Segundo a denúncia criminal que ensejou a condenação, Bernardo Siqueira Filho, nos últimos dias do seu governo, em 2012, dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei e deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa, procedendo à venda de 269 lotes públicos, localizados no Setor Aeroporto em Silvanópolis.

Além disso, o então gestor inseriu nos títulos de compra e venda dos terrenos informações falsas quanto ao recebimento de valores destinados ao Município, os quais nunca entraram nos cofres públicos.

Claiton José sucedeu Bernardo e incorreu nas mesmas ilegalidades, mas desta vez, na alienação de 51 bens também em loteamentos do setor aeroporto. Os títulos definitivos foram expedidos no último ano do seu mandato, em maio de 2016.

O Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva ressaltou que os fatos apontados na ação judicial foram comprovados também por meio dos depoimentos das testemunhas em juízo.

“As provas demonstram claramente que os prefeitos assinaram dezenas de documentos públicos falsos, afirmando ter havido compra e venda de imóveis públicos, quando na verdade, os valores sequer foram recolhidos aos cofres públicos, tendo havido alienação gratuita dos bens, sem prévia licitação”, declarou.

A decisão cabe recurso.

Fonte: AF Notícias

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os cometários aqui publicados são de inteira responsabilidade dos autores. Este Blog não se responsabiliza pelos comentários postados pelos leitores, que poderão ser responsabilizados e penalizados judicialmente por abuso do direito da livre manifestação.