domingo, 20 de janeiro de 2019

Proprietário de fazenda em Arraias é enquadrado por trabalho escravo e multado em R$ 300 mil


Por Fernanda Mendonça,

A Justiça condenou e determinou o pagamento solidário de multa no valor de R$ 300 mil ao proprietário da Fazenda Reunidas Olhos D’Água (Fazenda Guarani), em Arraias (TO), que foi enquadrado por exploração de trabalho escravo no local, que possui uma carvoaria. 


A condenação foi motivada por meio de uma Ação Civil. A descoberta ocorreu em 2015 durante operação conjunta do MPT, com a Defensoria Pública da União e Polícia Rodoviária Federal, que estiveram no local.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT) o dono da carvoaria alegou que arrendou parte de sua fazenda para outra pessoa, que também é alvo do processo, e que não tinha responsabilidade pela administração do local. 

O responsável por alugar o local foi condenado por revelia, por não compareceu à audiência judicial. 

O dinheiro da multa será destinado à aplicação de atividades sociais coletivas, musicais, desportivas, artísticas e educacionais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Conforme a juíza responsável pelo caso, Sandra Nara Bernardo Silva, o proprietário foi quem obteve o maior proveito econômico com os ganhos provenientes da carvoaria.

Foi constatado que os trabalhadores não usavam Equipamentos de Proteção Individual ou Coletivo; não receberam treinamento para manuseio de motosserra; conviviam em meio a instalações elétricas inadequadas e sem alojamento para as refeições, banheiros e armários individuais; também não passaram por nenhum exame médicos e tão pouco foi feito o registro de carteira de trabalho.

Ainda segundo o MPT, o caso não é novidade, sendo que em 2012 o proprietário da fazenda assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), em razão do descumprimento de regras trabalhistas. 

O MPT também cobra na Justiça a indenização pelo descumprimento de 11 itens do TAC, no valor de R$ 44.654,43.

O MPT também entrou na Justiça para cobrar indenização pelo descumprimento de TAC. O proprietário terá que pagar R$ 44.654,43, em razão das irregularidades identificadas.

O Jornal do Tocantins não conseguiu o contato dos envolvidos e deixa o espaço aberto para que eles se manifestem sobre o caso.

Fonte e texto: Jornal do Tocantins

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