sábado, 12 de janeiro de 2019

Passa da hora de a prefeitura de Campos Belos (GO) e das demais cidades da região implantarem o sistema de coleta seletiva






Chega a doer o coração, quando você vai descartar o lixo doméstico em Campos Belos (GO) e perceber que na lixeira há plásticos, metais, garrafas pets e outros materiais secos misturados com lixo orgânico, como resto de comida ou cascas de frutas e verduras.

Após a coleta, esse lixo misturado, que em outros cantos do país é dinheiro, vai para o lixão, sem qualquer tipo de separação.

Um absurdo e uma afronta à lei. 

O pior é que a maioria das pessoas não dão a mínima e parece que tudo está dentro da normalidade.

Mas não está. É um crime. Estamos sendo ingênuos, egoístas, irresponsáveis e criminosos.

Brasília já faz a coleta seletiva há anos. E não é difícil mudar a cabeça das pessoas.

Lá funciona assim: em casa, você, a família, tem dois recipientes de lixo. Um seco, para qualquer tipo de objetivo que poder ser reciclável.

E um outro de lixo orgânico, para resto de comida, papel higiênico, papel sujo de óleos e azeite e para pedaços de carnes e cascas diversas.

O carro do lixo passa uma vez por semana para recolher o material descartável.

E nos outros dias da semana, os profissionais da limpeza urbana recolhem o lixo orgânico, que vai para o aterro sanitário.

Já o lixo reciclável segue para uma usina de separação, que abriga diversas pessoas que trabalham e ganham dinheiro com o material.

É hora de Campos Belos e as outras cidades da região do nordeste de Goiás e sudeste do Tocantins, como  do Oeste da Baia, implantaram e a coleta seletiva. 

É hora das comunidades, das entidades civis e todas as organizações fazerem pressão para que o Poder Público local, responsável por este importante serviço, implante imediatamente este serviço.

Não dá mais para adiar. 

Lei de 2010 - publicada há 9 anos

Com a publicação de decreto de regulamentação no dia 23/12/2010, finalmente começa a valer a "Lei do Lixo", como já é conhecida a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS - sancionada em agosto de 2010 pelo presidente Lula (Lei nº 12.305 - clique para ver).

Na prática, a lei estabelece a Gestão Integrada de Resíduos, onde o material descartado pela sociedade e todos os atores envolvidos (como sistemas de coleta seletiva, cooperativas, triagem e tratamento dos resíduos, por exemplo) são regulamentados com base no sistema de responsabilidade compartilhada. 

Ou seja, o Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Para o acompanhamento e análise do programa, foi determinada a criação do SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) com o prazo máximo de dois anos a ser implantado. 

A principal designação do SINIR será a coleta, sistematização e disponibilização de dados e estatísticas relativos aos serviços públicos e privados ligados à gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, bem como dos sistemas de logística reversa (que implica a coleta e destinação final ambientalmente adequada de determinados resíduos pelo próprio setor produtivo, na fase pós-consumo) implantados.

Também foram criadas as punições na área de gerenciamento de resíduos sólidos, como, por exemplo, a importação de resíduos sólidos, mesmo que para tratamento e beneficiamento. 

Na teoria, casos como ocorrido no ano passado, quando uma empresa nacional aceitou importar lixo da Inglaterra é uma infração.

Incentivo tributário

Também no apagar das luzes do governo Lula, foi publicada, em 31/10/2010, a Lei Federal n.º 12.375 que, no artigo 5ª, introduz alterações na legislação tributária, oferecendo crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, até 31/12/2014, aos estabelecimentos industriais que usarem resíduos sólidos recicláveis como matéria prima na fabricação de seus produtos ou em processos intermediários na cadeia produtiva, desde que adquiridos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

2 comentários:

  1. Legal, a coleta seletiva do lixo em Campos Belos e Região, nós moradores separamos, coleta-se separado e depois joga tudo junto no lixão. Acredito que precisamos "lutar" pelos aterros sanitários primeiramente, associações de catadores (reciclagem), etc. Foi criado a anos atrás um consórcio dos municípios do nordeste goiano para construção de aterro coletivo, mais até agora nada

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  2. Não é só lixo seletivo que causa transtorno, também falta abatedouros. Varios município desse lugar não existe abatedouros de animais, e o consumidor não sabe a origem desses produtos. É preciso que o gestor tenha coragem e cria abatedouros públicos em seus municípios.

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