Processo que suspendia concurso da PM do TO é encerrado, mas seleção vai continuar parada


A Polícia Militar do Tocantins informou na tarde desta segunda-feira (5) que ainda aguarda a publicação oficial sobre o fim da decisão liminar do Tribunal de Justiça que suspendia o concurso da PM. 

A ação foi encerrada na semana passada depois que o Ministério Público e o governo do estado desistiram do processo. O documento será publicado no Diário Oficial da Justiça. Apesar disso, a seleção deve continuar parada por causa de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O concurso da PM foi realizado em março deste ano, mas acabou sendo suspenso um mês depois, após a cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB). 

Naquela ocasião, o Tribunal de Justiça suspendeu atos do governo, incluindo o concurso da Polícia Militar. Foi essa liminar que perdeu seus efeitos na semana passada, devido a eleição do novo governador.

Só que o concurso também está sendo impedido de continuar pelo Tribunal de Contas. Neste caso, um dos principais problemas apontados é que o Estado está bem acima do gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O Governo também teria deixado de enviar informações sobre a realização do certame.

Segundo o Tribunal de Contas, o concurso vai continuar suspenso até o julgamento em plenário. Só que isso ainda não tem data para acontecer.

A Polícia Militar informou também que solicitou cópia do inquérito policial que indiciou 19 pessoas por fraude durante a aplicação das provas. Os documentos serão utilizados no processo administrativo que está sendo feito pela Comissão de Concurso.

Esse processo administrativo não impede que a seleção seja retomada quando as questões judiciais forem encerradas. "A Polícia Militar reitera que, tão logo as suspensões sejam resolvidas, pretende dar continuidade às demais fases do certame", informou em nota.

Investigação

O inquérito realizado pela Polícia Civil apontou 35 números de telefone que teriam recebido os gabaritos das provas, em março deste ano. Dentre estes, a polícia conseguiu identificar 16 candidatos até agora. 

Os investigadores ainda não descobriram de quem são os outros 19 números, pois muitos estavam cadastrados em nome de terceiros que não tiveram envolvimento com a fraude.

Apesar disso, o Instituto AOCP afirmou que os candidatos identificadosforam eliminados e o concurso "encontra-se íntegro e livre de fraude".

O esquema de fraude no concurso da PM foi identificado a partir de um celular apreendido em um dos locais de prova em Araguaína, norte do Tocantins. Porém, também houve investigação sobre fraudes em Arraias e Palmas.

O concurso
As provas do concurso foram aplicadas no dia 11 de março. Foram oferecidas 1 mil vagas para soldado e mais 40 para oficial da PM. Ao todo, mais de 70 mil pessoas fizeram as provas em 17 cidades.

O concurso também é composto por avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, médica e odontológica e investigação social. A previsão inicial era que o resultado final de todas as etapas do concurso fosse divulgado em agosto deste ano.

O subsídio inicial durante o Curso de Formação de Oficiais é de R$ 4.499,52 e para o Curso de Formação de Soldados é de R$ 2.215,10.

Fonte: G1