quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Políticos foram mais de 500 vezes à Justiça para esconder informações da internet


Campeão nestas eleições é Jair Bolsonaro; em 134 processos eles tentaram obter decisão para censurar veículos de mídia e produtores de conteúdo

Os políticos brasileiros acionaram a Justiça pelo menos 503 vezes durante as eleições para tentar ocultar informações da internet. 

Os dados são do Ctrl+X, projeto da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) que monitora tentativas judiciais de cercear informações na web.

Os candidatos campeões das tentativas judiciais de esconder notícias negativas e posts críticos nestas eleições foram o presidente eleito Jair Bolsonaro (31 vezes), o governador eleito do Pará Helder Barbalho (17) e o candidato derrotado a governador do Amazonas Amazonino Mendes (12).

Entre as tentativas de remover conteúdo de Bolsonaro estão ações tentando conter a divulgação de pesquisa do Datafolha, retirar as reportagens sobre o caso da servidora que recebia de seu gabinete trabalhando numa loja de açaí e também de remover da internet a reportagem que relatava atuação de empresários de maneira ilegal em seu favor no whatsapp. 

Além disso, várias ações tentando esconder posts críticos no Facebook. 

Bolsonaro é o segundo político brasileiro que mais tentou retirar informações da internet em todas as eleições monitoradas pelo projeto. 

Ele só perde para o ex-senador Expedito Júnior, de Rondônia, que tentou retirar informações do ar 42 vezes, somando todas as eleições que disputou. O Ctrl+X tem processos mapeados desde 2002.

Já os partido cujos candidatos mais tentaram ocultar informações são o PSDB e o MDB. Ambos são responsáveis por 79 ações cada um até agora. Na sequência vem o PSD, com 43. Se considerarmos todos os anos cobertos pelo Ctrl+X, o partido campeão de processos também é o PSDB (415 ações para remover conteúdo), seguido de MDB (383) e PT (241).

O que os juízes decidem

Em aproximadamente metade dos processos coletados pela ferramenta durante estas eleições, os juízes aceitaram os argumentos e determinaram que as informações fossem retiradas do ar. Isso aconteceu em 247 dos 503 processos (49%). 

O percentual pode crescer, já que para 38 das ações coletadas ainda não há dados sobre a decisão.

Entre os tribunais que julgaram mais de 10 processos para retirar conteúdo, o que mais determina a exclusão de páginas do ar é o TRE do Maranhão. Dos 19 processos que recebeu, em 14 (74%) determinou a supressão de publicações e em apenas 4 casos se negou retirar um conteúdo do ar. O TRE do Amazonas vem em segundo lugar, com 73% de decisões pela retirada de conteúdo.

Já o tribunal mais atento a argumentos pela liberdade de expressão é o TSE, que julga os processos dos presidenciáveis. Até agora ele se pronunciou favoravelmente à retirada de conteúdos da internet em apenas 11 dos 57 pedidos judiciais feitos pelos candidatos. 

É o tribunal que mais rejeitou retirar informações do ar, mas seus números são exceção na comparação com as demais cortes.

O PSDB é a legenda que mais vezes conseguiu retirar informações do ar nestas eleições. Ao todo foram 41 pedidos aceitos pelos juízes. Em segundo lugar vem PSDB, com 35 retiradas e PSB (21). 

Na outra ponta, o PSL teve 24 das suas 38 tentativas judiciais de esconder informações rejeitadas.

O político que teve mais insucessos até agora nas cortes foi Jair Bolsonaro, que teve negadas 21 das suas 31 tentativas de retirar páginas do ar. Já os mais bem-sucedidos em ocultar críticas foram Amazonino Mendes, com 9 decisões favoráveis, seguido por João Dória e Roseana Sarney, ambos obtendo 8 deferimentos.

O fantasma da censura prévia

Uma em cada quatro tentativas judiciais de retirar páginas do ar inclui também um outro pedido: a censura prévia. 

São processos, portanto, que pedem não apenas para que um conteúdo seja removido da internet, mas também para que o autor desse conteúdo seja proibido pelo juiz de fazer algum tipo de publicação (normalmente sobre o político).

Candidatos tentaram impor censura a produtores de conteúdo em 134 processos judiciais nestas eleições. Os juízes concederam a censura em 26 desses pedidos (19%). 

No ranking das tentativas de censura prévia, os partidos que se destacam são o MDB, com 26 processos fazendo a requisição, seguido por PSDB (20).

O que alegam os candidatos


A maior parte das tentativas de políticos de ocultar informações da internet (91%) alegam que há difamação nos conteúdos e violação à legislação eleitoral (92% dos casos). Para sustentar essas alegações, os políticos costumam dizer que as reportagens ou posts de facebook atingem a sua honra e que, portanto, deveriam ser entendidas como propaganda eleitoral negativa vedada pela legislação.

Os conteúdos que os políticos tentaram remover de circulação até agora foram textos (presentes em 420 pedidos de retirada judicial), vídeos (101), Fotos (42), além de 6 charges e 2 áudios. Parte dos processos requisita a supressão de mais de um tipo de conteúdo.

Quem é processado?

Ao todo 70% dos processos citam entre os réus uma empresa: Facebook. A atenção aos posts da rede social nas tentativas de esconder informações da internet é inédita, e bem superior ao que ocorreu nas eleições de 2016, onde apenas 40% dos processos incluíam o Facebook como parte. 

Em 2018 já temos 361 processos de candidatos contra a empresa. 

A rede social está sendo acionada para retirar posts de jornalistas com denúncias, de veículos de comunicação e de eleitores que criticam abertamente determinados políticos.

Mesmo com a concentração de ações contra o Facebook, mais de 100 veículos de mídia já foram alvos dos processos (muitas vezes ao mesmo tempo em que o Facebook). 

Aparecem nessa lista grandes veículos de comunicação, como Folha de S. Paulo, UOL, Valor Econômico e Editora Abril, e a uma série de veículos regionais e blogs. Muitas vezes um mesmo processo tem como alvo mais de uma empresa. Uma curiosidade é que em 12 ações os políticos citam conteúdos compartilhados no Whatsapp.

Fonte: Abragi

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