quinta-feira, 15 de novembro de 2018

Ciência Política: no Plenário da Câmara dos Deputados, articulamos a aprovação de Projeto de Lei que moderniza a Justiça Militar Federal





Por mais de duas horas, na última terça-feira (13), articulamos, junto ao Plenário da Câmara do Deputados, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7683/2014, que moderniza a Lei de Organização da Justiça Militar - Lei 8.457/1992.

Para além do assunto em si, vale contar a experiência de se viver o Processo Legislativo Pátrio, autêntico nascedouro de uma lei no Parlamento brasileiro. 

Quando cheguei ao Congresso Nacional, em março deste ano, esse PL tinha sido eleito, pela alta administração da Corte, como a prioridade urgente e o nosso objetivo era aprová-lo ainda neste ano, ao menos na Câmara Federal. 

A matéria já tinha tramitado e sido aprovada em três comissões temáticas (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Comissão de Finanças e Tributação e ainda na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania).

O desafio então era aprová-lo no Plenário da Casa, em um ano cheio de eventos paralelos, como a Copa do Mundo de 2018 e as Eleições Gerais de outubro.

Ambos os eventos travariam a pauta do Congresso, como de fato ocorreu. 

Tracei então a estratégia de trabalhar o conteúdo do PL junto às lideranças dos partidos e blocos, não como uma matéria de Justiça apenas, ou de um órgão, mas como tema puramente de Estado.  

O primeiro passo foi negociar a aprovação do "regime de urgência", porque, do contrário, somente seria aprovado daqui a vários anos, aguardando pauta, como milhares de outros projetos. 

Foram longas horas de negociação e finalmente a urgência foi aprovada logo após as eleições de outubro. 

Aprovada a urgência, o projeto perdurou na pauta do Plenário por quase 20 dias, e ontem, após intensas conversas de bastidores com lideranças, assessores parlamentares, com as bancadas e o convencimento de vários deputados, queixo a queixo, com muita negociação, inclusive no Plenário, um acordo foi estabelecido e os parlamentares aprovaram o texto, por unanimidade. 

Confira no vídeo acima, de apenas 20 minutos, a discussão e a votação do texto, apenas o desfecho do processo legislativo, no Plenário, quando, após um longo acordo, vencemos o painel.

Também confira na prática o funcionamento de um dos nobres ramos da ciência política e este pequeno exemplo do excepcional exercício da Processo Legislativo. 

Obviamente, com o apoio imprescindível de vários deputados, conhecidos e competentes, aos quais agradecemos: 

Jô Moares (PC do B/MG), Subtenente Gonzaga (PDT/MG), Orlando Silva (PC do B/SP), Miro  Teixeira (Rede/RJ),  João Campos (PRB/GO), professora Dorinha (DEM/TO), Flavia Moraes (PDT/GO), Pedro Chaves (MDB/GO),  Benito Gama (PTB/BA), Arnaldo Farias de Sá (PP/SP), Delegado Francischini (PSL/PR), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Pompeu de Mattos (PDT/RS). 

Leia o resultado da votação no link do G1 da Câmara dos Deputados

A batalha agora passa ao Senado Federal, já na próxima semana. 






Promotoria de Campos Belos e Programa Ser Natureza apoiaram Fica Itinerante

A Promotoria de Justiça de Campos Belos, por meio do Programa Ser natureza, em parceria com as Secretarias Estadual e Municipal de Ed...