quarta-feira, 10 de outubro de 2018

CNJ mantém afastado juiz de Formosa (GO) que pretendia recolher urnas para Exército fazer perícia


O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, nesta terça-feira (9/10), a liminar concedida pelo ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, que determinou o afastamento cautelar do juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). 

O magistrado, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), disse que mandaria recolher urnas eletrônicas para o Exército fazer perícia nos aparelhos.

Foram apresentadas provas, registradas pelo Comando do Exército Brasileiro, que respaldaram a acusação da Advocacia-Geral da União (AGU) de que o magistrado pretendia realizar a ação.

Um link de um vídeo postado na internet, de conteúdo político-partidário, também foi apresentado na reclamação. 

Nele, o magistrado está ao lado de um candidato às eleições de 2018, em frente à sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde apresenta sua manifestação.

Com a confirmação da decisão pelo Plenário, fica mantido o afastamento cautelar do juiz Cubas, sem prejuízo de seus vencimentos. Após a devida instrução processual, o CNJ poderá arquivar a reclamação ou determinar a abertura de processo administrativo disciplinar contra o magistrado.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou a correção do Exército brasileiro que, ao receber do magistrado uma decisão preparada antecipadamente para ser aplicada em data futura, para que cumprisse a determinação de busca e apreensão das urnas eletrônicas, relatou os fatos à AGU, que tomou as devidas providências.

Ajufe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que reúne mais de 2 mil juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, informou que Eduardo Rocha Cubas, não faz parte da entidade e repudiou suas atitudes.

Fonte: Jornal Opção

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