Corte mantém cassação de prefeito de Divinópolis de Goiás


Decisão tomada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão plenária desta terça-feira (28) confirmou a cassação dos mandatos e a multa aplicada a Alex Santa Cruz Oliveira (PPS), eleito prefeito de Divinópolis de Goiás (GO), e seu vice, Jofre Pereira Filho. 

Ambos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por compra de votos e abuso de poder econômico na eleição de 2016. A Corte deliberou que, após publicada a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) seja comunicado para que tome providências para realizar nova eleição no município.

O ministro Admar Gonzaga afirmou que a Corte Regional examinou todas as provas dos autos do processo e determinou a punição do candidato eleito com a cassação do mandato e o pagamento de multa. 

Segundo o ministro, para o TSE verificar se houve conhecimento dos candidatos sobre a multiplicidade de fatos ilícitos narrados seria necessário revolver o conjunto dos fatos e provas, o que é incabível em recurso especial.

De acordo com o Ministério Público, o candidato Alex Oliveira promoveu distribuição indiscriminada de combustíveis a eleitores em troca de votos na campanha. 

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada, o MPE afirmou também que houve a entrega de passagens rodoviárias a diversos eleitores também com o objetivo de angariar votos.

Fonte: TSE