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sexta-feira, 6 de abril de 2018

Liminar de Gilmar Mendes favorável ao retorno de Miranda é aguardada para esta sexta


O pedido de medida cautelar feito pela defesa de Marcelo Miranda (MDB) foi aceito pelo ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). 


O documento foi emitido na manhã nesta sexta-feira (6) e permite que o político volte ao cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine de julgar os embargos de declaração propostos no processo em que ele foi cassado por captação irregular de recursos.

 O pedido feito pelos advogados do ex-governador ao Supremo Tribunal Federal é para que a execução da cassação, ou seja, seu afastamento do governo, ocorra apenas após julgamento destes embargos de declaração - recursos que servem para esclarecer aspecto de uma decisão proferida. 

"Defiro a liminar para suspender a execução do cumprimento do acórdão daquela Corte especializada até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos", diz a decisão do ministro sobre o pedido de medida cautelar. 

Segundo o ministro Gilmar Mendes, seria necessário aguardar o julgamento dos embargos de declaração para que novas eleições fossem marcadas. 

O ministro solicitou também a inclusão do caso na pauta do STF para que haja apreciação colegiada da matéria, inclusive da medida liminar, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. 

O ministro está em viagem ao exterior, mas a informação é de que deixou o documento assinado. A liminar, além de permitir a volta de Marcelo Miranda e Cláudia Lelis (PV) ao Palácio Araguaia, suspende o cronograma da eleição suplementar. 

Essa possibilidade já tinha sido adiantada pelo procurador Regional Eleitoral, Álvaro Lotufo Manzano. 

"Caso haja uma decisão no Supremo Tribunal Federal determinando que o acórdão [decisão] do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só possa ser executado a partir do momento que forem julgados os embargos de declaração [recursos], vai suspender também a eleição aqui", explicou durante entrevista à TV Anhanguera. 

Marcelo Miranda não está em Palmas e a defesa dele ainda não enviou uma nota sobre a decisão. O governador interino Mauro Carlesse (PHS) informou que aguarda notificação para deixar o cargo. 

O Tribunal Regional Eleitoral também foi questionado sobre o andamento da eleição suplementar, marcada para o dia 3 de junho, mas ainda não respondeu.


Fonte: G1

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