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quinta-feira, 8 de março de 2018

Moralização da Política: PL da Ficha Limpa volta a tramitar na Câmara Municipal de São Domingos (GO)


Mais um Projeto de Lei (PL) de moralização da política no nordeste de Goiás e sudeste do Tocantins volta a tramitar em parlamento municipal.

Desta vez em São Domingos (GO). 

O projeto de lei 004/2018 que visa instituir a Ficha Limpa Municipal e volta a tramitar na Câmara Municipal municipal. 

A matéria foi rejeitada no ano de 2017, pela maioria dos vereadores que alegaram, na época, que naquele momento o PL, de autoria vereadores Jaílson Santiago e Odair José, visava atrapalhar a administração.

E por isso, foi derrotado. 

Procurado agora em 2018, os autores disseram que esse tipo de prerrogativa não combina com o atual momento político que atravessa o país. 

Em 2017, A câmara municipal de vereadores de São Domingos rejeitou o PL projeto 003/2017, que implantaria a ficha limpa no município.

O projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Cinco vereadores votaram contra o projeto de lei, e apenas três foram favoráveis à ficha limpa.

O projeto visa instituir a ficha limpa municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados para a administração direta (Prefeitura e câmara municipal) e na administração indireta (Autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas).

E prevê a proibição à nomeação de pessoas que havia sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração penal, civil ou administrativa nas situações que, descritas pela legislação eleitoral, configurem hipóteses de inelegibilidade.

O município também fica proibido de contratar empresas cujos proprietários, sócios e diretores tenham sidos declarados inelegíveis.

Resta saber se o projeto avança, ou vai ser enterrado, como fez os vereadores de Campos Belos com o PL antinepotismo.

Com informações de Antônio Carlos 

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