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sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Novo presídio de Formosa (GO) é inaugurado nesta sexta-feira (9)


O Ministério Público de Goiás acompanhará a inauguração do Presídio Estadual de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, nesta sexta-feira (9/2), às 8 horas. 

A nova unidade tem capacidade para 300 vagas, em 6 mil m² de área edificada, com sala de aula, pátio de sol, área para atendimento psicológico e espiritual, além de galpões e guaritas de segurança. 

O procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, participará da inauguração, que terá ainda a presença da ministra Carmém Lúcia, do STF, e do governador Marconi Perillo.

Benedito Torres apontou que, desde sua primeira gestão como procurador-geral de Justiça, entre 2011 e 2013, a estruturação do sistema penitenciário tem sido um tema prioritário. Ele acrescentou que esta atuação possibilitou que não somente esta unidade, mas também as de Anápolis, Novo Gama, Águas Lindas e Planaltina fossem viabilizadas.

 “Estas unidades serão fundamentais para melhorar a gestão do sistema penitenciário no Estado”, afirmou, acrescentando que a próxima unidade a ser inaugurada será Anápolis, na próxima semana.

Levantamento do Gabinete de Gestão Integrada e do CAO Criminal (confira o levantamento) aponta que já foram realizadas 93 ações do Ministério Público só para viabilizar a construção do presídio de Formosa. Essa experiência será estudada em visita técnica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao MP-GO para reproduzir as boas práticas em outros estados do País.

Segundo o coordenador do CAO Criminal, Luciano Miranda Meireles, os cinco presídios previstos para serem concluídos em 2018 vão inaugurar uma nova política do Sistema Penitenciário de Goiás, construída em parceria entre o Ministério Público, Judiciário e Executivo.

Histórico 

A articulação do MP-GO teve início em 2007, com a criação do Projeto do Entorno do Distrito Federal, o qual foi desenvolvido para aprimorar a atuação do Ministério Público na região, visando à melhoria das condições de cidadania no Entorno. 

Entre as diversas áreas de atuação do projeto, a de segurança pública teve enfoque prioritário na construção de presídios regionais, dado os altos índices de criminalidade local.

Desde então, iniciou-se uma série de tratativas para que fosse ampliado o número de vagas do sistema penitenciário da região. Um dos marcos desta atuação foi assinatura, em setembro de 2011, de dois termos de ajuste de conduta (TACs) com o governo do Estado. 

Um deles relativo a diagnóstico sobre todos os presídios do sistema de execução penal, o outro sobre 22 convênios e contratos parados que deveriam beneficiar o sistema com cerca de R$ 60 milhões.

A promotora Patrícia Gimenes, que coordenou o projeto, recorda que chegava a ir a Brasília até três vezes na semana para reuniões em busca da resolução de pendências. 

Além disso, eram feitas visitas mensais às unidades penitenciárias e reuniões com todos os envolvidos na execução das obras. 

“Para mim, um ponto crucial nesta atuação relativa aos presídios regionais, foi uma reunião na qual eu e o procurador-geral, Benedito Torres, então em seu primeiro mandato, fomos ao Ministério da Justiça e conseguimos que verbas destinadas ao Estado de Goiás por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), mantivessem”, afirmou. 

Ela acrescentou que foram anos de uma atuação muito eficaz do MP goiano, que possibilitou o diálogo com diversos órgãos das esferas municipal, estadual e federal, na articulação e fomento de políticas públicas. 

“Deixamos de pensar em uma atuação individualizada, por promotoria e passamos a trabalhar de forma conjunta, planejada”, ressaltou.

O promotor Bernardo Boclin Borges, que também coordenou o projeto do Entorno, igualmente destacou que houve um grande amadurecimento do MP com esta atuação coordenada. 

“Pudemos ver a importância da contribuição de cada um”, ponderou. Para Bernardo Boclin, foi também uma oportunidade de perceber de perto a dificuldade de gestão do Executivo. 

Conforme ponderou, em todo o País, Goiás foi o único que conseguiu efetivar a aplicação das verbas destinadas aos Estados, à época, pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio do Pronasci. 

O que somente se concretizou graças à atuação do MP goiano.Recentemente, estudos jurídicos feitos pelo Centro de Apoio Operacional Criminal sobre a administração penitenciária foram contemplados na Lei n° 19.962, publicada no dia 4 de janeiro deste ano. 

Entre as sugestões apresentadas pelo MP e contempladas na lei estão a regionalização do sistema estadual de administração penitenciária, por intermédio de unidades prisionais que considerem os níveis de segurança, abrangência geográfica e perfil do encarcerado e também a autonomia e a independência dos órgãos estaduais de administração penitenciária para gestão de vagas, implantação e movimentação dos encarcerados.

Fonte: MPGO


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