sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Urgente: prefeito de Campos Belos, Eduardo Terra, veta projeto de lei que proibia o nepotismo no município


O prefeito de Campos Belos, Eduardo Terra, vetou integralmente, no último dia 2 de janeiro, o Projeto de Lei (PL) 004/2017, de autoria da Vereadora Karina Costa. 

Nas razões do veto, o prefeito justificou arguindo que o PL era inconstitucional  porque deveria ter sido uma lei de iniciativa do Poder Executivo.

No entanto, a iniciativa foi da parlamentar, que, segundo a assessoria jurídica do prefeito, viciou o ato e o tornou inconstitucional. 

O PL, aprovado pela maioria dos vereadores de Campos Belos e agora vetado, volta para a Câmara de Vereadores, onde o veto será apreciado e poderá ser derrubado ou não pelo parlamento municipal.  

Se uma maioria simples decidir por derrubar o veto, a Lei entra em vigor imediatamente. 

Caso contrário, se o parlamento decidir manter o veto, o PL é arquivado. 

Histórico 

Em dezembro passado, numa decisão histórica, por maioria, os vereadores do município de Campos Belos, que fica no nordeste de Goiás, aprovaram o projeto de lei acabando com o nepotismo – emprego de parentes – em órgãos do governo municipal. 

A decisão abarca órgãos da Prefeitura e a Câmara de Vereadores. 

O projeto de Lei 04/2017 foi uma iniciativa da Vereadora Karinna Costa, que propôs o PL no início de novembro de 2017, proibindo expressamente a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefes de seções e departamentos, coordenadores, diretores, presidente da Câmara de Vereadores, membros da mesa e secretários da Câmara de Campos Belos. 

Pelo projeto, ficariam proibidos de assumir cargo público, sem concurso, o cônjuge, o companheiro, parentes em linha reta e colateral,  por consanguinidade ou afinidade, até terceiro grau. 

A proibição atingiria pai, mãe, filhos, avô, avó, netos, bisavô, bisavó, bisneto, irmãos, tios, sobrinhos, padrasto, madrasta, enteados, sogro, genro, nora, cunhados, avô e avó docônjuge e concunhados. 

O PL aprovado também deu um prazo de 45 dias a contar da entrada em vigor da lei, se ela fosse sancionada pelo prefeito Eduardo Terra, para exonerar ou dispensar o agente público em situação de nepotismo. 

Mas a votação não foi fácil. 

O vereador Adroaldo Baiano entrou com uma emenda parlamentar, para tentar modificar o texto original.

Baiano propôs que a lei não alcançasse agentes políticos, ou seja, aqueles que são eleitos (prefeitos e vereadores). 

Justificou afirmando que a súmula vinculante número 13 do STF não fazia referência aos agentes políticos e sim a servidor investido no cargo de chefia, direção e assessoramento.

Votaram a favor do projeto os vereadores Gilbertinho, Ivone, Márcio Valente, Lucinha, Karinna, e Arione. 

Votaram contra o projeto e a favor da emenda proposta os vereadores Gilson, Rodrigo, Nego da Patrol e Adroaldo Baiano. 

O prefeito Eduardo Terra teve um prazo de 15 dias para sancionar ou não o projeto histórico. 

A decisão foi comunicada ontem (4) ao vereador Juranda, presidente da Câmara de Vereadores de Campos Belos. 

Comentário deste Blogueiro 

Dizer como estou me sentindo com essa decisão do prefeito Eduardo Terra é fácil: decepcionado, chateado, indignado, frustrado. 

Como jornalista, como cidadão, como pessoa que deseja mais justiça e equidade social.

Também como servidor público sabedor de como é difícil se conquistar espaço nos órgãos públicos por méritos próprios. 

O prefeito perdeu uma grande oportunidade, não apenas de entrar para a história do município em tomar uma decisão corajosa e arrojada, mas de mudar uma velha prática cultural arraigada há décadas no seio da comunidade, de usar o Poder Público para se empregar parentes. 

Um exemplo é a velha prática de se usar cargos públicos como moeda de troca. Sendo bem claro e franco: comprar apoio de vereador, empregando uma pilha de parentes dele.

Essa é uma cultura horrenda, e como a nefasta corrupção, que todos têm abominado, também corrói o sistema da Administração Pública, que tem como entre seus princípios basilares a legalidade, a impessoalidade e a moralidade. 

Princípios que são jogados para "debaixo do tapete" para satisfazer os desejos e objetivos pessoais de políticos. 

A lei contra o nepotismo visa combater esses desejos pessoais e objetiva evitar transformar o bem público em bem privado; 

evita a promiscuidade entre o público e o privado, que tão bem os velhos e os novos políticos sabem fazer. 

Mas toda decisão tem um preço.  E só a sociedade saberá qual será o valor dessa decisão.  

Leia a íntegra do veto do prefeito 

12 comentários:

  1. Obrigado Sr. excelentíssimo prefeito, com mais esta vossa excelência acaba de perde um dos seus leitor, talvez para um próximo o meu voto não faça nem uma diferença, mais o povo de Campos belos esta de olho e pode se soma dia após dia, aí vamos ver na próxima.

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  2. É um absurdo!! Desse jeito ele fica mais três anos alegando que está arrumando a casa. Que está com a folha cheia, que não por Assinar o Plano de Carreira da Saúde e Regularizar a Vida dos professores, pque vai Ultrapassar o índice? Toma Vergonha Prefeito de Meia Tigela. Sua Corja e dos vereadores Gilson, Rodrigo e Baiano só mamando e o povo a Mercer.Sem medicamentos, Segurança, iluminação pública, saneamento básico etc. Povo de Campos Belos reajam. Além de ser Vergonhoso é imoral

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  3. Sr.Prefeito Eduardo Terra, Cadê Plano de Cargos e Carreiras dos Funcionários da Saúde?? Um ano já se foi, deixa de ser mentiroso homem, honra suas calças que vc veste. Queremos uma resposta.

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  4. Este veto é um retrocesso. O Brasil ao longo da sua história fora modelado pelo coronelismo e apadrinhamento. Em pleno século XXI deparamos com administrações arcaicas amparadas por tais atos. Os vereadores que sao contra estão assinalando e respaldando atos imorais e anti-democráticos.

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  5. PARABÉNS DINOMAR

    VAMOS JUNTOS COM PROTEÇÃO DIVINA DEDETIZAR
    NOSSA QUERIDA CAMPOS BELOS, ELIMINAR DE VEZ
    ESSAS RATAZANAS QUE ESTÃO DELAPIDANDO A COISA
    PUBLICA.

    ATT EDIJALDO

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  6. Este assunto já merece uma investigação jornalística de nível Nacional.
    Neste Blog já foi dado a transparência possível, agora é hora de ir mais longe este ano e política que governo vaí quere problema de apoio. E só compartilhar este assunto, que logo está notícias estará em mídias de dodo Brasil.
    Mas parabéns a este Blog que novamente trabalhar com transparência doa a quem doer.



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  7. Já era esperado...até porque se ele aprovasse a lei, a prefeitura ficaria praticamente sem funcionários, triste realidade. Mas essa situação serve para abrir os olhos da população, o projeto volta pra Câmara e se não fizermos nada, será arquivado... VAMOS LÁ, QUERO VER ELES ARQUIVAREM O PROJETO COM A CÂMARA CHEIA, COLOCANDO PRESSÃO. ACORDA C.B.

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  8. Edijaldo comentando aqui? Dando apoio ao nepotismo? E os contratos com nome da esposa dele que é irmã do prefeito... Duvido você dinomar aceitar este comentário anonimo agora os outros vc aprova

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  9. Este com nome de Edijaldo Pousada Carnaúba que ofende a todos que trabalhando na prefeitura chamando de "RATAZANAS", e ainda vai mais além dizendo que estão depilando a coisa pública, este é o mesmo que a esposa tinha contratos na gestão passada e a mesma é irmã do ex prefeito? É o mesmo? Só uma dúvida...

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  10. Sr. (a) Acrédito que este espaço neste importante meio de comunicação que temos para divulgar os nossos anseios, não precisa ser palco de que ou quem não fez, este espaço deve ser usado para lembrar nossos governantes seja A ou B que estamos vendo tudo e acho que independente de quem ta ou esteve no poder o que verdadeiramente importa, que nosso povo precisa de uma so vez, verdes, respeito.

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  11. Porque dizem o povo de Campos Belos?? Não são todos que estão interessados nessa PL não.. quero um trabalho bem feito.. seja pela mãe do prefeito, pela filha, pela vó, pelo tataravô, Quero uma PL que beneficie o povo com saneamento básico, saúde, se é que isso é possível.. Campos Belos precisa mais, do que essa que essa birra e brigas politicas.

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  12. DJ SYLAS!

    DELAPIDAR NÃO SIGNIFICA DEPILAR, ABESTADO
    PROCURE SABER QUANTO QUE A PREFEITURA GASTA COM TELEFONE HOJE, SE NÃO FOSSE O EDIJALDO O EDUARDO SABE ELE ERA O PROCURADOR DO MUNICÍPIO
    NA GESTÃO DO PREFEITO SARDINHA 2009/2012

    ATT EDIJALDO

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