sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Avanço: Câmara de Vereadores de Campos Belos (GO) aprova Projeto de Lei, que acaba com o nepotismo no município


Numa decisão histórica, por maioria, os vereadores do município de Campos Belos, nordeste de Goiás, aprovaram um projeto de lei acabando com o nepotismo – emprego de parentes – em órgãos do governo municipal. 

A decisão abarca órgãos da Prefeitura e a Câmara de Vereadores. 

O projeto de Lei 04/2017 foi uma iniciativa da Vereadora Karinna Costa e Silva, que propôs o PL no início de novembro deste ano e proíbe expressamente a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefes de seções e departamentos, coordenadores, diretores, presidente da Câmara de Vereadores, membros da mesa e secretários da Câmara de Campos Belos. 

Pelo projeto, ficam proibidos de assumir cargo público, sem concurso, o cônjuge, o companheiro, parentes em linha reta e colateral,  por consanguinidade ou afinidade, até terceiro grau. 

A proibição atinge pai, mãe, filhos, avô, avó, netos, bisavô, bisavó, bisneto, irmãos, tios, sobrinhos, padrasto, madrasta, enteados, sogro, genro, nora, cunhados, avô e avó do cônjuge e concunhados. 

O PL aprovado também dá um prazo de 45 dias a contar da entrada em vigor da lei, se ela foi sancionado pelo prefeito Eduardo Terra, para exonerar ou dispensar o agente público em situação de nepotismo. 

Mas a votação não foi fácil. 

O vereador Adroaldo Baiano entrou com uma emenda parlamentar, para tentar modificar o texto original.

Baiano propôs que a lei não alcançasse agentes políticos, ou seja, aqueles que são eleitos (prefeitos e vereadores). 

Justificou afirmando que a súmula vinculante número 13 do STF não fazia referência aos agentes políticos e sim a servidor investido no cargo de chefia, direção e assessoramento.

Votaram a favor do projeto contra o nepotismo os vereadores Gilbertinho, Ivone, Márcio Valente, Lucinha, Karinna, e Arione. 

Votaram contra o projeto e a favor da emenda proposta os vereadores Gilson, Baiano, Rodrigo, Nego da Patrol e Adroaldo Baiano. 

Após a aprovação, a vereadora Karinna foi às redes sociais, em comemoração. 

"Boa noite Povo de Campos Belos. Em uma sessão na qual  triunfou a MORALIDADE e IMPESSOALIDADE administrativa, conseguimos aprovar a Lei Antinepotismo. 

Inspirada pelos mais significantes princípios da  Constituição da República e voltada para colocar nossa cidade à salvo da corrupção, consegui elaborar o projeto antinepotismo e colocar em votação, na certeza que seria aprovado, pela probidade e responsabilidade dos nobres parlamentares que atuam naquela casa de lei. 

Devo esclarecer que sem o inestimável apoio dos meus colegas vereadores, Arione, Ivone, Gilbertinho, Marcio Valente e Lucinha,jamais teríamos alcançado essa conquista para nossa cidade. 

Agora, resta apenas a sanção  do chefe do poder executivo, para que Campos Belos dê um importante passo na luta contra a corrupção. 

Por fim, reafirmo que continuarei lutando e trabalhando incessantemente em busca de defender e proteger os interesses do povo que me confiou essa missão", escreveu a parlamentar, autora do PL. 

O prefeito Eduardo Terra agora tem 15 dias para sancionar ou não este projeto histórico. 

Este blog apoiou e apoia o PL desde o início, por entender que a lei é um avanço sem precedentes na moralização da coisa pública. 

E torce sinceramente para que o prefeito Eduardo Terra entre também para história sancionando tão magnífica decisão da Câmara de Vereadores. 

Leia a íntegra do Projeto

2 comentários:

  1. Olá Srs. parlamentares mais especificamente a Karinna, e Arione, Gilbertinho, Ivone, Márcio Valente, Lucinha, deixo aqui meus parabéns a vocês. E desta forma e de vereadores compromissado como vocês que o povo de Campos belos precisa.
    A os demais e o que mais mim admiro vota contra, diga-se de passagem contra o povo o vereado "Nego da Patrol"!!! Quem diria o que mais brigava a favo do povo, como os sucessivos anos de politica muda um cidadão.
    A o Nossa Prefeito não espero mesmo do que como os vereados que trabalha para o povo, cumpri e mostra para o nosso povo que também faz parte deste povo bom de Campos belos, que hoje como, Eu vindo do Rio Grande do Norte para esta cidade desde 2008 aprendi e a amar.

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  2. O advogado da prefeitura mul de Combinado pode resolver isso rapidim, pode ficar de boa Dudu

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