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segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Histórico: Rio Doce entra na Justiça contra a União por desastre


Pela primeira vez na história do Brasil, um rio entra com uma ação judicial. Ela foi ajuizada contra o governo federal e o governo de Minas Gerais e pede um Plano de Prevenção a Desastres para proteger toda a população da bacia do Rio Doce.

O Rio Doce, que sofreu o maior desastre ambiental do Brasil, entrou com ação na Justiça para pedir proteção judicial contra futuros desastres. Na ação, o Rio Doce está representado pela Associação Pachamama, que atua na América Latina.

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A ação foi protocolada no dia 5 de novembro, dois anos após o vazamento da lama de rejeitos da Samarco. “Pela primeira vez na história do Brasil, um Rio entra com uma ação judicial. 

O Rio Doce, que sofreu o maior desastre ambiental do Brasil, pede proteção judicial contra futuros desastres”, afirma o advogado que moveu a ação na justiça, Lafayette Garcia Novaes Sobrinho.

A ação foi ajuizada contra o Governo Federal e o Governo de Minas Gerais e pede um Plano de Prevenção a Desastres para proteger toda a população da bacia do Rio Doce.

O advogado explica que a Constituição Brasileira ainda não reconhece o direito da natureza, mas existem vários tratados internacionais assinados pelo Brasil que foram usados para que o Rio Doce pudesse entrar com a ação. 

A primeira vez que um rio teve seus direitos reconhecidos no mundo foi no Equador, em março de 2011.

“Não é qualquer pessoa que pode entrar com ação ambiental na Justiça, tem órgãos responsáveis para isso, como o Governo Federal e Estadual. Já o rio entrando com a ação na Justiça, pode ser representado por qualquer pessoa”, explica.

A diretora da Associação Pachamama, Graziella Beck, explica o que muda quando o Rio Doce é considerado um sujeito de direitos no Brasil. 

“Isso garante maior proteção ao rio, seu entorno e a população em geral. Também se quebra um paradigma, onde a natureza é vista como um recurso natural, com um bem, passível de apropriação e exploração. 

E, a partir de então, começa a ser vista e tratada juridicamente como um Ser de Direitos, quebrando uma visão onde o ser humano deixa de ser o centro e a própria Vida assume sua posição”, explica Graziella.

Fonte: Gazeta

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