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terça-feira, 17 de outubro de 2017

Justiça de Goiás manda destruir provas de processo arquivado contra Demóstenes



O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou a destruição de todos os documentos e provas relacionados ao processo contra o ex-senador Demóstenes Torres (PTB) referente ao caso Cachoeira, arquivado em junho. 

A determinação da desembargadora Elizabeth Maria da Silva, relatora, foi cumprida na manhã desta terça-feira (17), com a presença de representantes da defesa e do Ministério Público Estadual (MP-GO). 

Os envelopes foram triturados, segundo informações da defesa do ex-senador.

Um dos efeitos práticos da medida, segundo o advogado de Demóstenes, Pedro Paulo de Medeiros, é que a divulgação das provas por terceiros - após a destruição da fonte original - pode gerar penalidades civis, administrativas e penais.

 "A Justiça declara que as provas não podem ser utilizadas nem expostas em lugar algum", afirma. 

Quase cinco anos depois de perder o mandato de senador por conta da Operação Monte Carlo, Demóstenes se livrou no dia 14 de junho de duas ações penais do caso Cachoeira em decisão unânime da Corte Especial do TJ-GO. 

O arquivamento dos dois processos ocorreu por ausência de provas lícitas, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou inválidas as interceptações telefônicas que envolviam o ex-senador.

A decisão abriu caminho para Demóstenes retornar ao cargo de procurador de Justiça no MP-GO.

O próprio MP-GO se posicionou pelo arquivamento após a decisão do Supremo, que considerou que Demóstenes, como senador, tinha foro privilegiado e as escutas deveriam ter sido autorizadas pela Corte. 

Como não foram, elas se tornaram inválidas.

Fonte: O Popular

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