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sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Inconstitucional: Prefeitura de Combinado (TO) divulga razões do veto de PL antinepotismo


A prefeitura de Combinado (TO) divulgou a íntegra do veto do Executivo perpetrado pelo prefeito Dofin Neto contra o Projeto de Lei antinepotismo, votado e aprovado no início do mês, por unanimidade, pelos parlamentares municipais. 

Segundo as Razões do veto, o PL trata-se de um projeto inócuo e desnecessário. O argumento principal seria a inconstitucionalidade do PL. 

De acordo com o documento, a iniciativa de lei dessa natureza é exclusiva do Poder Executivo e,  portanto, os vereadores não poderiam ter dado início ao PL que proibiria a contratação de parentes por partes de autoridades municipais para ocupar cargos públicos.

Pelos argumentos apresentados pela Assessoria Jurídica do Executivo de Combinado (TO), só o prefeito poderia ter a iniciativa de um projeto de lei antinepotismo.  

"O edil ao propor um projeto de lei dessa natureza está, sem dúvida, invadindo competência que é privativa do Prefeito Municipal e ferindo consequentemente, o princípio constitucional de separação de Poderes", argumentou o prefeito nas razões do veto.  

Leia a íntegra do Veto da Prefeitura de Combinado (TO)

Lei também: Súmula antinepotismo do STF publicada hoje no Diário Oficial

4 comentários:

  1. ESSES VEREADORES QUE FICARAM DO LADO DO PREFEITO, ALIAS FICARAM DO LADO DA FAMÍLIA DO EXECUTIVO, SÃO A VERGONHA DA DO POVO QUE VOTARES NESSES VEREADORES, QUE SÃO PAULO DITIM, JACILDO, GILBERTO, JONSO, MARCIO RESENDE, E ADELICIO, TOMEM VERGONHA E ASSUMAM QUE VOCÊS FORAM ELEITOS PARA PROMOVER PROJETOS QUE MELHORA A VIDA DO POVO, E NÃO SEUS PARENTE E DO PREFEITO. SÓ UMA PERGUNTA QUAL FOI O A JEITO QUE O PREFEITO FEZ COM OS SENHORES PARA NÃO APROVAR O PROJETO, PORQUE ELE O EXECUTIVO FALOU NA RADIO QUE OS VEREADORES SÓ QUEREM AJEITAMENTO E AI VEREADORES? É UM ABSURTO SÃO ELEITOS PARA REPRESENTAR O POVO, E A SECRETARIA DE SAUDE TEM A IRMA DO PREFEITO, A CUNHADA, O MARIDO DA SECRETARIA, E OS CARROS DA SAUDE FAZ TODAS AS LAVAGEM DOS MESMOS NO LAVA JATO DA SECRETARIA DE FINANCAS DA SAUDE QUE É IRMA DO MARIDO DA SECRETARIA, A MULHER DO VEREADOR ADELICIO, É IRMA DO PREFEITO FORNECE UNIFORME PARA O MUNICIPIO, COISA QUE A LEI NÃO PERMITE NEM POR LICITAÇÃO. O VINCULO DO VEREADO COM O MINICIPIO.

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  2. o prefeito mostra a sua cara, a mobilizar tudo e todos para permanecer com sua familia nos melhores cargos da prefeitura, prova disso é levar todos os funcionários para a camara assistir quem dos vereadores votariam de acordo com o acertado, eles agora deveriam pedir a renuncia, é algo que chocou a população porque ganhou a eleição na condição de não fazer tal feito, e os seis vereadores que acompanhou o prefeito não representa o povo, e sim seus interesses pessoais, em troca de favor com o executivo, não é normal o que estar acontecendo em pouco tempo, alias quase um ano fazem tudo em beneficio da familia, para o povo nada, só agressões e perseguição.

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  3. E por isso que o Brasil não vai pra frente. Esse tipo de situação tinha que começar por baixo. Mas já eh tarde... pois já está só a lama.uma vergonha isso.

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  4. ___ Gestão Mariazinha!!

    Prefeita: Esposo-Filha-Nora-Irmão-Cunhada-Genro
    Vice-prefeito c/ parentes
    Secretário de saúde com uns 8 da família Ramos
    Secretária de finanças c/ parentes

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