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quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Decisão do Supremo Tribunal Federal transforma deputados e senadores em juízes das próprias causas



Por Jefferson Victor, 

Ontem, (11), o plenário do Supremo Tribunal Federal reuniu-se por longas 12 horas para julgamento do art. 319 do CCP, que trata das medidas cautelares e tem como intuito, definir se as decisões do Tribunal contra políticos são soberanas, ou se deverão ser submetidas ao Congresso Nacional.

A polêmica surgiu em função do caso Aécio Neves, que foi suspenso do posto de senador pela primeira turma do próprio supremo.

O que se viu ao longo do julgamento, foi um colegiado dividido, uns defendendo a autonomia da casa, e outros de forma clara, atuando em defesa da classe política, em detrimento do povo brasileiro, que vê recursos públicos sendo surrupiados de forma vergonhosa.

Era evidente a parcialidade dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Morais, Marco Aurélio Melo, Levandovisk  e Dias Tofili. 

Esses senhores se renderam aos clamores do Planalto e do próprio Congresso, eles evidenciaram que o STF, deve se submeter ao Legislativo, e deram uma demonstração que parlamentares são intocáveis, e estão credenciados a serem juízes das próprias causas.

Após o empate, coube a Ministra Carmem Lúcia, atual presidente, o voto de minerva, a qual decidiria se o Supremo tem autonomia em julgar políticos, ou se suas decisões têm que passar por um novo julgamento, onde os réus são os julgadores de si.

Como já era esperado, a Ministra votou e confirmou que, deputados e senadores podem ser réus e juízes ao mesmo tempo, ali se aplica a lei política, se o julgado for grupo majoritário é absolvido, se for contrário é condenado.

Esse mesmo Supremo julgou esse artigo no caso Cunha, e por unanimidade chegaram ao consenso que o mandato parlamentar poderia ser suspenso pelo Plenário da Corte.

Esse fato gerou jurisprudência, mas por se tratar do Senador Aécio, volta-se à estaca zero, ou seja: não se julga de forma igualitária, a lei é aplicada dependendo de quem é a bola da vez. 

(veja o vídeo com o antes e o depois dos  ministros).

É triste ver que aquela velha frase de que “somos todos iguais perante a lei”é pura ilusão, somos diferentes, miúdos e graúdos têm pesos diferentes, existe uma lei pra cada seguimento.

Existe o Princípio Constitucional da Imparcialidade, isso seria em tese, que os cidadãos devem ter o mesmo tratamento, independentemente de condições sócios econômicas, mas o que se vê nos dias de hoje, é um STF abarrotado de processos, julgando prioritariamente as questões políticas, só nos últimos noventa dias, Aécio já foi julgado três vezes, a irmã e o primo, duas.

O PGR pediu prisão de Aécio, Fachim encaminhou pedido à primeira turma, essa sentiu-se impossibilitada em jugar o senador e empurrou a pendenga para o plenário, porém, sozinho, o Ministro Marco Aurélio suspendeu o pedido e ainda fez referências elogiosas ao réu, numa demonstração clara que é seu fâ de carteirinha,  e parece dever-lhe obediência.

De acordo com matéria publicada pelo Jornal o Globo em 02.02.2017, o STF, tem mais de 53 mil processos pendentes, e a maioria das decisões são individuais, e, segundo Marco Aurélio, o volume de processos compromete a qualidade do julgamento, uma evidência clara que muitas decisões são injustas, e os interesses do cidadão são julgados à revelia, não há um consenso do colegiado, e sim a opinião unilateral do julgador, o qual pode tomar uma decisão equivocada, tornando o processo transitado e julgado e certamente prejudicando uma das partes.

Por que processos políticos têm prioridades? Existem processos que tramitam há mais de trinta anos sem julgamento, ferindo o princípio da igualdade e da impessoalidade.

Aprendemos durante toda vida que os poderes são independentes, que o Legislativo faz as leis, o Executivo cumpre as leis, e o Judiciário fiscaliza e obriga o cumprimento, e  que suas decisões são soberanas e inquestionáveis, então pra que dividir com o Congresso Nacional a execução das leis? 

Será que o STF, tem poder na elaboração da mesmas? Claro que não, então por que se curvar a um parlamento que tem mais da metade de seus componentes sendo investigados?

O Brasil está fora dos trilhos, os poderes se unem objetivando salvar um governo atolado em escândalos, um presidente que negocia a preço de ouro a sua permanência no poder, um legislativo votando em bloco para que todos se salvem das acusações as quais estão submetidos, e um STF tomando decisões mais políticas que jurídicas.

Gilmar Mendes  tem denegrido  o órgão que representa e o MPF, para defender interesses de seus protegidos, inclusive participa de reuniões  obscuras,  como foi o caso de uma fora da agenda no Palácio do Jaburu, na qual foi flagrado em uma madrugada chuvosa de um sábado, às vésperas de votações importantes que envolviam o Presidente Temer.


2 comentários:

  1. Parabéns pela publicação do que lamento ser a mais pura verdade, considerando-se que, divorciados da Constituição, os poderes não estão nada independentes nem harmônicos. (C.F., art. 2º).

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  2. Mas e agora? Que saída teríamos? Uma intervenção militar? Gostei da publicação e me peguei aqui pensando... Penso que são assuntos que estão à vista e a publicação sugere reflexões futuras.

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