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segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Decisão histórica: Câmara de Vereadores de Combinado (TO) aprova, por unanimidade, lei contra o nepotismo




Os vereadores de Combinado, sudeste do Tocantins, aprovaram um projeto de lei histórico e exemplar. 

Por unanimidade, os parlamentares da cidade decidiram que não se pode mais empregar parentes em cargos públicos no Município. 

Conhecido como nepotismo, a prática patriarcal e hoje culturalmente não mais aceita, há muito tempo já é regra nas Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal. 

Mas os prefeitos e governadores teimam em não seguir.  

O Supremo Tribunal Federal, por meio de uma súmula vinculante (13), válida para todos os órgãos do país, também decidiu no mesmo sentindo. 

Em Combinado (TO), a iniciativa partiu do vereador Dione do Pastel. 

Segundo ele, o atual prefeito da cidade, Lindolfo do Prado Neto (PV), emprega quase uma dezena parentes em diversos setores da prefeitura. 

O prefeito agora terá quinze dias para sancionar ou não o projeto de lei.

Se ele não sancionar dentro desse prazo, os vereadores poderão derrubar o veto e colocar a lei em vigor. 

Pelo projeto aprovado pelos vereadores de Combinado, constitue prática de nepotismo o exercício de cargo em comissão em qualquer escalão de hierarquia administrava em cargos de livre nomeação e exoneração no âmbito da Administração Pública Direta, indireta e fundacional, no Executivo e no próprio Legislativo. 

Ou seja, nem mesmo os vereadores poderão nomear parentes para qualquer cargo na Câmara de Vereadores, o chamado "corte na própria carne", e nem o prefeito e seus secretários poderão nomear parentes na prefeitura. 

Também fica proibida a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 

A Lei antinepotismo atinge cônjuge ou parente em linha reta ascendente ou descendente, colateral ou por afinidade, até terceiro grau de parentesco com os agentes públicos - prefeito, vice-prefeito, secretários, assessores, diretores, procuradores e vereadores. 

Agora é aguardar como o prefeito de Combinado (TO) vai se posicionar diante do projeto aprovado pelos vereadores da cidade. 

Este exemplo de Combinado bem que poderia ser copiado pelas demais cidades do sudeste do Tocantins, nordeste de Goiás e oeste da Bahia.

Este blog já publicou inúmeros posts contra o nepotismo, mas sem a devida repercussão, inclusive de acessos e leituras.  

São de decisões sérias e históricas como esta que o Brasil, neste momento de profunda crise, tanto necessita.