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segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Decisão histórica: Câmara de Vereadores de Combinado (TO) aprova, por unanimidade, lei contra o nepotismo




Os vereadores de Combinado, sudeste do Tocantins, aprovaram um projeto de lei histórico e exemplar. 

Por unanimidade, os parlamentares da cidade decidiram que não se pode mais empregar parentes em cargos públicos no Município. 

Conhecido como nepotismo, a prática patriarcal e hoje culturalmente não mais aceita, há muito tempo já é regra nas Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal. 

Mas os prefeitos e governadores teimam em não seguir.  

O Supremo Tribunal Federal, por meio de uma súmula vinculante (13), válida para todos os órgãos do país, também decidiu no mesmo sentindo. 

Em Combinado (TO), a iniciativa partiu do vereador Dione do Pastel. 

Segundo ele, o atual prefeito da cidade, Lindolfo do Prado Neto (PV), emprega quase uma dezena parentes em diversos setores da prefeitura. 

O prefeito agora terá quinze dias para sancionar ou não o projeto de lei.

Se ele não sancionar dentro desse prazo, os vereadores poderão derrubar o veto e colocar a lei em vigor. 

Pelo projeto aprovado pelos vereadores de Combinado, constitue prática de nepotismo o exercício de cargo em comissão em qualquer escalão de hierarquia administrava em cargos de livre nomeação e exoneração no âmbito da Administração Pública Direta, indireta e fundacional, no Executivo e no próprio Legislativo. 

Ou seja, nem mesmo os vereadores poderão nomear parentes para qualquer cargo na Câmara de Vereadores, o chamado "corte na própria carne", e nem o prefeito e seus secretários poderão nomear parentes na prefeitura. 

Também fica proibida a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 

A Lei antinepotismo atinge cônjuge ou parente em linha reta ascendente ou descendente, colateral ou por afinidade, até terceiro grau de parentesco com os agentes públicos - prefeito, vice-prefeito, secretários, assessores, diretores, procuradores e vereadores. 

Agora é aguardar como o prefeito de Combinado (TO) vai se posicionar diante do projeto aprovado pelos vereadores da cidade. 

Este exemplo de Combinado bem que poderia ser copiado pelas demais cidades do sudeste do Tocantins, nordeste de Goiás e oeste da Bahia.

Este blog já publicou inúmeros posts contra o nepotismo, mas sem a devida repercussão, inclusive de acessos e leituras.  

São de decisões sérias e históricas como esta que o Brasil, neste momento de profunda crise, tanto necessita. 







13 comentários:

Anônimo disse...

Evolução!

Anônimo disse...

Vereadores de Campos Belos e Monte Alegre, porque não segue esse exemplo? Parabéns pra esse vereadores, há uma esperança, há homens e mulheres de bem na política ainda que poucos, mas há. Vamos ver Campos Belos, que tal na próxima sessão vocês nos surpreender?

Combinadense disse...

Se o presidente da camara fosse a favor do prefeito, ou fosse Ele mesmo o prefeito, Esse projeto nao teria sido criado

Anônimo disse...

Parabéns pela aprovação da lei, mas levando em conta a atual adm por uma coincidência os parentes do gestor que estão prestando serviços todos são concursados na instituição! diferente da gestão anterior.

Anônimo disse...

Dione quer sair candidato a prefeito e fica atirando pra todo lado! Em vez de se qualificar pra tentar suceder o prefeito fica afrontando, se critica tanto o prefeito por qual razão o senhor dizia que ele era a melhor opção pra Combinado. 2020 só vai dar Prof Rodson

Anônimo disse...

AMIGO QUE EU SAIBA, SÓ DOIS PARENTES SÃO CONCURSADO, PARA DE FALA BOBEIRA. E VC SABE QUEM É OS CONCURSADOS.
DIZ AI.
O FILHO DELE É CONCURSADO?
A CUNHADA É CONCURSADA?
O CUNHADO E A IRMÃ do CUNHADO SÃO CONCURSADO?
A ESPOSA DO PRIMO É CONCURSADA?
QUER MAIS?

A LICITAÇÃO DE QUEM FORNECE UNIFORMES É DA IRMÃ DELE.

A EMPRESA QUE GANHOU A LICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE TENDAS, PAlCOS E SOM É DO MARIDO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. E OLHE LA NO PORTAL DA PREFEITURA A QUANTIDADE DE ALUGUEL QUE TEM PAGO PELA SECRETARIA DA ESPOSA DELE.

QUER MAIS?

A EMPRESA QUE GANHOU A LICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE PEÇAS É DO MARIDO DA CHEFE DE CONTROLE INTERNO.

E POR AI VAI.

AGORA UM AUMENTO DO SALÁRIO DO PROFESSOR CONTRATADO, SABE PORQUE?
MERA CONhENCIDENCIA OU PORQUE O FILHO É PROFESSOR CONTRATADO?

PARABÉNS VEREADORES PELA AÇÃO POSITIVA PRA O NOSSO MUNICÍPIO.

AGORA E SABER SE ELE REALMENTE É UM GESTOR RESPONSAVEL E VAI SANCIONAR ESSA LEI.



Anônimo disse...

Socorro Monte Alegre, do vc Vereador Felipe. Vamos tirar secretário de saúde, Secretário de Finanças são filho do prefeito inadimisivel.Mulher do presidente de Câmara e prima do prefeito na ssistência social sem nenhuma formação. Vamos w vamos Vereadores revrn muito b para trabalhar e não ser cúmplice do prefeito. Nessa atual a pior que já teve só o Varrador Felipe mesmo , não por competência mais por não falar a língua do poderoso Rei das mulheres ele deve ter umas dez e os filhos cada um umas 6 aproximadamente, já pensou sustentar tanta mulher, fora já.

Oliver disse...

Porque vc não se identifica?se realmente vc morasse em Combinado vc não falaria uma asneiras dessa.Toda família do atual prefeito está empregado nos órgãos públicos.se ele fosse honesto ele teria feito como o Dr Emanuel,feito um concurso público.Entao não venha aqui falar o que vc não sabe.

Anônimo disse...

Caro coleta, informe-se melhor!!!
- o filho do Prefeito é professor contratado pelo Estado do Tocantins e presta serviços na Escola Estadual de Tempo Inte e é formado em Letras.
- não houve licitação para uniformes ainda, verifique no portal ou site do Tribunal de Contas do Estado ou mesmo peça informações pelo SIC ( serviço informação ao cidadão) no portal, e se ainda não for esclarecido procure a Prefeitura.
- As empresas que ganharam a licitação de contratação de tendas, palco, som e estrutura para eventos em geral, são duas (procure quais são), o edital foi publicado e segui todos os trâmites legais.
-As empresas ao contrário do que você afirma que ganharam a licitação de peças, pneus e lubrificantes, são três empresas de Combinado e não de Goiânia como no passado.
- A chefe do Controle Interno também não é a esposa do dono da empresa que fornece peças.
O Prefeito tem feito a diferença, o que incomoda e revolta muitos por aí, os editais de licitação estão disponíveis para todos não só para algumas empresas de fora como antes, todos tem a oportunidade de participar, informe-se melhor, adquira mais conhecimento para depois criticar, e só para lembrar, você esqueceu de citar o Supermercado do primo do Prefeito que também fornece para a Prefeitura como outros supermercados do município que ganharam a licitação!
Fica a dica!

Anônimo disse...

Parabéns aos vereadores esperamos que o combinado seja moralizado!

Anônimo disse...

parabéns aos vereadores continue fiscalizando porque esse é o seu papel agora é espera que o prefeito faça valer a confiança que depositamos nele e resolva o problema do nepotismo,que sempre foi uma vergonha no combinado todos entram dizendo que vai mudar e faz as mesmas coisas,
vamos evolui mais, que não fique só nisso.

Anônimo disse...

Senhores vereadores tenhamos mais atenção quanto aos processos licitatórios todos estão com seus tramites legais perante a lei, e outra coisa são comerciantes da cidade tenham respeito para com os eleitores e comerciantes de vosso município, graças a Deus são empresas da cidade o dinheiro vai girar aqui, "respeitem os comerciantes e as pessoas que aqui trabalham e pagam impostos e empregam pessoas" parem de palhaçada e picuinha, ou querem voltar adm anterior que tudo que compravam era de fora?

Anônimo disse...

Mais respeito com u. Professor que trabalha honestamente 8 horas por dia e não tem nada haver com prefeitura! !! Mais respeito vom um jovem que estudou e fica horas e finais de semana se dedicando ao que faz! !! Mais respeito! !! Vai estar em vez de ficar brigando por poder! !! Respeita o professor que ganha seu dinheiro honestamente! !!!!